obras públicas. recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 3036 afirmou o E. STF; “...entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa expressa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Esta

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Pois bem. 11156 insalubridade em grau máximo, sendo devidas as diferenças deferidas na r. Sentença. No Laudo Pericial de fls. 171/183, o Sr Perito descreveu as atividades do Reclamante: Ressalte-se que a despeito do Juízo não se encontrar adstrito a conclusão pericial, a rejeição da perícia é uma medida excepcional, "ATIVIDADE LABORAL DO RECLAMANTE devendo oco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 1382 julgamento de procedência, para ver declarada inexistente o débito em testilha, bem como para haver indenização moral, em valor a ser arbitrado pelo juízo, com os consectários daí decorrentes, para tanto instruindo sua pretensão com os documentos de fls. 15/23. Indeferido o pretendido provimento antecipató

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 11152 RECURSO DO RECLAMADO Concluiu o Perito que o Reclamante, ao desenvolver a função de DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE serralheiro, encontrava-se exposto a agentes químicos (FUMOS METÁLICOS E DERIVADOS DE HIDROCARBONETOS - GRAXA - O Município Reclamado se insurge contra a majoração do adicional SOLVENTES - ÓLEOS MINERAIS), nos termos do Anexo 13 da NR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1345 aos corretos. E também: Art. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências: I - emi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 900 1893 589.01.2011.000544-7/000000-000 - nº ordem 340/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária de Cobrança - LUÍS TADEU GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Indefiro o requerimento de Justiça Gratuita, tendo em vista que a, a princípio, a renda do autor permite que ela suporte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 922 e 80/81. Daí a sem razão do autor quando se insurge contra a cobrança que recebeu. E sendo incontroversa a existência de adulteração do medidor, limitando-se o autor reconvindo à negativa de sua respectiva autoria, desnecessária se mostra a produção da pretendida prova pericial à formação do julgado

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 357 empresas concessionárias de serviços públicos e obras públicas, recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da inclusive, a terceirização de suas atividades essenciais, não Consolidação das Leis do Trabalho. fazendo qualquer ressalva quanto às atividades fim ou meio. CONCLUSÃO No entanto, ainda que admitida a licitude do contrato de pres

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 238 podendo entrever que houve prestação de serviços em favor da empresa contratada, não exigindo da contratada a comprovação de Recorrente. quitação das obrigações previdenciárias e trabalhistas dos Ademais, mesmo que houvesse terceirização lícita, que não é a empregados designados para executar os serviços contratados, hipótese dos presentes autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 556 1640 o pagamento do quantum utilizado, e a falta do devido pagamento, cessa também a continuidade do fornecimento, que pode ser interrompido. Nesse sentido é o entendimento do STJ: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. DÉBITOS ATUAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. MATÉRIA CONSTI