ncia dos contratos

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 EXIBILIZACAO DO PACTA SUNT SERVANDA. DESCONTOS NA CONTA CORRENTE. EXISTENCIA DE AUTORIZACAO EXPRESSA DOS CONSUMIDORES UNICAMENTE Q UANTO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIXO. POSSIBILIDADE NO T OCANTE. REPETICAO DE INDEBITO. CABIMENTO. EXISTENCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS. DEVER DE PROMOVER A DEVOLUCAO DOS VALORES COBRADOS INDE VIDAMENTE, NA FORMA SIMPLES, DIANTE DA AUSE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ENTO EXISTENCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS DEVER DE PROMOVER A DEVOLUCA O DOS VALORES COBRADOS INDE VIDAMENTE, NA FORMA SIMPLES, DIANTE D A AUSENCIA DE MA-FE DA INSTI TUICAO FINANCEIRA VEDACAO DO ENRIQUE CIMENTO SEM CAUSA APURACAO DE VALORES NECESSARIO SIMPLES CALCULO ARITMETICO, A SER REALIZAD O NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA P ELA PARTE INTERESSADA, NAO SE PODENDO IMPU

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 OS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO. CUMPRA-SE. INTI MEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 17/02/2016. J. LEAL DE SOUSA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 456839-96.2015.8.09.0011 30 CAUTELAR INOMINADA HLV LOGISTICA DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODU 5R SHOPPING CENTERS PRACA TAQUARAL SHOPPING CENTER S/A PRACA UBERL

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 SIGNADO. REVISAO DA COBRANCA DE "SERVICOS DE TERCEIROS". POSSIBIL IDADE. MITIGACAO DO PRINCIPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. COBRANCA AR BITRARIA. VIOLACAO AO DIREITO DE INFORMACAO CLARA E ADEQUADA AO C ONSUMIDOR. 1. DIANTE DA MITIGACAO DO PRINCIPIO PACTA SUNT SERVAND A EM FACE DE PRATICAS CONTRATUAIS ABUSIVAS VEDADAS PELO NOSSO ORD ENAMENTO JURIDICO, E POSSIVEL A MODIFICACA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO PATRIMONIO PUBLICO DE FORMA ROTINEIRA E PERMANENTE OU PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINALI STICAS DO ENTE ADMINISTRATIVO, DE MODO QUE SUA INTERRUPCAO POSSA COMPROMETER A PRESTACAO DE UM SERVICO PUBLICO, OU O CUMPRIMENTO D A MISSAO INSTITUCIONAL. CONFORME BEM SALIENTADO PELO MUNICIPIO, P ELA PROPRIA NATUREZA DE CONTINUIDADE DOS SERV

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 TE. A CAPITALIZACAO DOS JUROS E VEDADA, AOS PARTICULARES OU AS IN STITUICOES FINANCEIRAS, SALVO EXCECOES LEGAIS (CEDULAS DE CREDITO ). ADEMAIS, A CORTE SUPERIOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NO INCIDE NTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N 1.0707.05.100807-6/003 RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5 DA LEI PROVISORIA N 2.170/200 1. LEGAL A COBRANCA DA TARIFA DE CONTRATACA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 978 sucintamente, de forma simples e em linguagem acess?vel, os fatos e seus fundamentos, bem como o objeto e seu valor, admitindo-se pedido gen?rico quando n?o for poss?vel determinar, desde logo, a extens?o da obriga??o. No caso em exame, o pedido formulado pelo embargado atendeu aos requisitos legais, visto que foi certo, expresso (n?o impl?cito) e determinado quanto ? qualidade e quantidade, postulando-se

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2968 Representante(s): OAB 21306 - GUSTAVO LIMA BUENO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG Representante(s): OAB 327.026 - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEXEIRA (ADVOGADO) . Processo n? 0007875-28.2017.8.14.0012 AUTOR: PAULO DA CONCEI??O DIAS? R?U: BANCO BMG S/A DESPACHO Nos termos do art. 513, ? 2?, I, e 523, ?? 1? e 3?, do CPC, intime-se o executado, por seu advogado, via di?rio da justi?a, para pagar voluntariamente o

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3005 Provimento nº. 006/2006-CJRMB, c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, observando os termos da lei e a determinação deste Juízo, faço o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe. Oeiras do Pará (PA), 16 de março de 2021. Fátima Ribeiro Costa Aux. Judiciário Mat. 13684 PROCESSO: 00040693920198140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA COSTA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 968 n?o constam as taxas praticadas pelos demandados. Quando instado a se manifestar sobre os contratos apresentados pelos bancos Panamericano e Bradesco, o autor ateve-se ? alega??o de que a controv?rsia residia na legalidade dos juros e encargos a partir de 2003, sendo que os contratos tiveram in?cio, respectivamente, em mar?o/2010 e fevereiro/2011. Sobre os contratos trazidos pelo Banco BMG, resolveu inova