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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 729 de empreendimento, s¿o obrigados a fornecer servi¿os adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, cont¿nuos. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Assim, cumpre a Requerida, na sua condi¿¿o de concession¿ria, assegurar a presta¿¿o do servi¿o de energia el¿trica de forma adequada, eficiente, seguro e cont¿nuo. Por¿m, no presente caso, a parte Requerida agiu com inobserv¿ncia ao disposto no