ncia de circunst

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1793 incurso nas san??es punitivas inseridas no artigo 157, caput, do C?digo Penal. ?????????Passo a realizar a dosimetria da pena nos termos do artigo 68 do CP. ?????????Primeiramente, analiso as circunst?ncias judiciais previstas no artigo 59 do C?digo Penal:? ?????????Em rela??o ? culpabilidade, evidenciada, eis que tinha pleno conhecimento do car?ter il?cito de sua conduta. ?????????Com rela??o aos antec

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 923 ACÓRDÃO: 217345 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 2 3 8 5 1 2 0 0 0 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE/APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO/APELANTE:WILLIAM DIVINO DE GODOY Representante(s): ANDRE MARTINS PEREIRA

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 793 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:CHARLES PICANCO ROCHA Representante(s): PLINIO TSUJI BARROS (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . EMENTA: CRIMINAL. APELA??O PENAL. ART. 33 DA LEI DE DROGAS 11.343/06. CAUSA DE DIMINUI??O DO ART. 33, ? 4

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1991 fa?o com base no art. 387 do CPP. ??????????????Tomando por base os fundamentos contidos nos artigos 59 c/c o artigo 68, todos do C?digo Penal, passo ? dosimetria da pena a ser fixada para o acusado WESLLEY DE SOUZA CARVALHO. ??????????????A culpabilidade normal ? esp?cie, nada tendo a ser valorado; n?o registra antecedentes criminais; quanto ? conduta social e ? personalidade, poucos elementos foram co

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3306 relev?ncia - considero neutra; h) comportamento da v?tima: a v?tima nesse caso ? a coletividade como um todo, de sorte que n?o contribuiu para a pr?tica do delito. ???????????Diante da aus?ncia de circunst?ncias desfavor?veis ao acusado, fixo a pena base em seu m?nimo legal, ficando em 05 (cinco) anos de reclus?o e, pelo mesmo crit?rio, mais 500 (quinhentos) dias-multa. ???????????Todavia, por for?a do

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 617 Narram os autos que: ?(...) no dia 01/10/2011, na Avenida Jo?o Paulo II, o denunciado, utilizando-se de um peda?o de madeira, abordou a v?tima que estava sentada na cal?ada e desferiu violentas pancadas na cabe?a da mesma, com a finalidade de roubar a carteira porta-c?dula. Testemunhas capturaram o acusado, ainda com a posse do objeto roubado. (...)?. (sic fl. 54) A den?ncia fora recebida em 03/04/2014.

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1976 mera irregularidade, que afasta a preliminar de n?o conhecimento. Autoria - R?u J?lio. N?o h? falar em absolvi??o quando as provas dos autos aliadas ? confiss?o do acusado, forem suficientes no sentido de confirmar a autoria do fato delituoso. Manuten??o da senten?a condenat?ria. Autoria - R?u Edinaldo. N?o ? poss?vel ter certeza quanto ? participa??o do acusado no crime de roubo qualificado, impondo

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3188 de desferir socos e chutes. Por isso, as circunst?ncias s?o negativas; ?????????g) quanto ?s consequ?ncias, merecem valora??o negativa, tendo em vista que a v?tima passou meses para se recuperar, ainda tem sequelas, e necessita inclusive, de cirurgia. Ademais, al?m de bater na v?tima desacordada, o acusado n?o prestou qualquer socorro e nunca demonstrou arrependimento. Tais elementos s?o suficientes p

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2926 pela qual deixo de valorar esta circunst?ncia; personalidade: n?o existem nos autos elementos plaus?veis para aferi??o da personalidade do acusado, raz?o porque deixa de valorar a presente circunst?ncia; dos motivos n?o se evidenciam elementos al?m daqueles exigidos para o tipo penal; as circunst?ncias n?o pesam em desfavor do acusado;?as consequ?ncias do crime s?o nefastas para a sociedade, muito embora

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1173 MONTEIRO A)?????Pena Base ?????????A culpabilidade ? comum aos tipos criminosos praticados (neutra); o r?u n?o ostenta maus antecedentes (neutro); acerca da conduta social considero normal (neutra); personalidade, n?o h? informa??es suficientes nos autos para se valorar (neutra); os motivos do crime n?o s?o anormais ao tipo: obter vantagem patrimonial il?cita (neutro); as circunst?ncias considero co