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Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos 6306 003/VT DE MACAÉ - RJ da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que Proc n. ExTiEx 0001821-82.2012.5.01.0481 - Rte. MINISTÉRIO determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 2893 do IPCA-e, haja vista entender esta julgadora ser inconstitucional o moratórios então incidentes, o que deverá ser observado na art. 39 da Lei 8.177/91 já mencionado. hipótese dos autos, no período posterior a 05/03/2009. No período Sendo assim, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do art. anterior, deverá ser observada a regra então vigente, ou

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Autor Advogado Réu Advogado Renato Couto da Silva Bruno Gomes de Melo(OAB: RJ 114713-D) Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda Rui Meier(OAB: RJ 65637-D) Processo: 0000322-29.2013.5.01.0481 - ATOrd Aut: Renato Couto da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713-D)] Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637-D)] Destinatário(s):