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Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8411 O Reclamante requer a condenação das Reclamadas ao pagamento do saldo de salário, indenização por danos morais e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, tendo em vista a ausência da primeira Reclamada na audiência em que deveria depor. RELATÓRIO A presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte é relativa, Da r. Sentença de ID 1032d43, que julgou parcialment

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 34197 Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE ALLIPRANDINO admissibilidade. MEDEIROS RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA - CEF PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" Pela teoria da asserção, a legitimidade "ad causam" é analisada "in abstracto", ou seja, o direito de ação deve ser exercido em face daqueles a quem o aut

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 76 extrajudicialmente" (art. 4º, inciso VI), não torna a Caixa Econômica Federal proprietária e responsável pelas obrigações patrimoniais do FAR. Ao contrário, o ato de representação do Fundo é decorrência lógica da ação administrativa de gestão e operacionalização do PROCESSO nº 0000459-27.2016.5.07.0032 (AP) Programa. Logo, não sendo a CEF a proprietári

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 CONSTRUTORA MARIZ EIRELI - EPP, MARIZ TRANSPORTES 3902 Audiência encerrada às 10h12min. LTDA - ME, MODELO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., J J PETROLEO LTDA - ME e PRISMA TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME informam que o Sr. Sérgio nunca participou, pessoalmente ou por meio dessas empresa, de obras ou casas populares no município de Brejinho. 1) As empresas acima r

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região exatamente por impossibilidade financeira. 6865 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Por essas razões, presentes os elementos autorizadores da antecipação de tutela de urgência (artigo 300 do CPC), defere-se o pedido, liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado para bloqueio de crédito da reclamada no valor de R$20.908,95, total atribuído na inicial a

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 9035 Trabalhistas-BNDT. Assinatura DESPACHO MONTES CLAROS, 23 de Novembro de 2018. Vistos, etc. DANIELA TORRES CONCEICAO Rejeito liminarmente os Embargos à Execução, por intempestivos. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Uma vez que se trata de matéria de ordem pública, reconheço que o imóvel penhorado se trata de bem de família, conforme consta na Despacho c

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 894 que o condomínio foi construído pelo programa MINHA CASA MINHA VIDA. PERGUNTAS DO PATRONO DO RECTE: que atualmente não, mas na época em que a recte trabalhou com a depoente utilizava fardamento, mas hoje não; que na época da recte a depoente era quem repassava as instruções para a recte; que a ALCA PRISMA é quem faz reuniões, boletos do condomínio etc." Prossigo.

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 responsabilidade da 2ª reclamada (Caixa Econômica Federal) por 604 RELATOR(A): SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA qualquer parcela objeto de condenação.". Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 12/02/2018 (publicada no dia útil posterior, 13/02/2019). Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019. EMENTA Vívian Aziz Teixeira Analista Judiciária Acórd�

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 15946 empregatício. Contrarrazões sob ID 09826cd. Insurge-se o reclamante contra a sentença que não reconheceu o É o relatório. vínculo de emprego entre as partes, aduzindo que não houve divergência de depoimentos, mas tão somente quanto ao nome da VOTO pessoa que o contratou. O apelo é tempestivo (ID d8726fb), foi interposto por procurador A sentença determi

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 413 SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO Não obstante as afrontas legais e constitucionais aduzidas, bem Alegação(ões): como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. Acórdão e - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º, da Constituição posta nas razões recursais, reveste