mendes relator dessa

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 7022 ADVOGADO ANDERSON REIS ANDRADE(OAB: 95919/RS) No processo referente ao Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO do STF, o Min. GILMAR MENDES, em decisão monocrática datada de 28.06.2019, assim decidiu: Intimado(s)/Citado(s): - DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. DESPACHO: O processo de origem trata de reclamação trabalhista que resultou no deferimento do pag

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 ADVOGADO BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB: 21053/RS) 7021 Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2019. Intimado(s)/Citado(s): - PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO Ministro GILMAR MENDES Relator Dessa forma, considerando a abrangência do Tema 1.046 ("Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO direito trabalhista não assegur

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5624 limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente."), determino a suspensão do presente feito, devendo os autos permanecerem em Secretaria até o julgamento definitivo da matéria pelo STF. INTIMAÇÃO Dê-se ciência às partes. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3013a9d proferida nos autos.

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (tema1.046). 5714 PODER JUDICIÁRIO [...] Não resta dúvida acerca da importância da causa, cujo JUSTIÇA DO tema(validade de cláusula de acordo coletivo) vai além do interesse das partes, apresentando, pois, repercussão transindividual ou institucional.[...] INTIMAÇÃO Determino, ainda, a suspensão de todos os processos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 e que obtenham curso de formação regular de vigilante realizado RECORRIDO ADVOGADO em escola especializada de segurança, atendendo a mesma carga RECORRIDO horária exigida dos demais candidatos à habilitação profissional, e por isso, caso não se tenha a demanda necessária ao cumprimento ADVOGADO das cotas do artigo 9º do Decreto nº 5.598 2005, de jovens que atend

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 155 definitivo do Tribunal Superior Federal." sobrestamento do feito. O Exmo. Ministro Gilmar Mendes deferiu liminar determinando o Fica sobrestado o processo até ulterior deliberação. sobrestamento de processo oriundo do TRT da 2ª Região que Vista às partes. discutia vagas para jovens aprendizes por norma coletiva. Impende trazer à baila trecho do julgado: "O ob

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 redação da Súmula 277". 479 esclarece que a palavra 'anteriormente' foi introduzida no § 2º do art. 114 da Constituição Federal em verdade para especificar, ainda Acrescenta que "o ACT fora firmado e reafirmado, por mais de três mais, o limite mínimo a ser respeitado pelo poder normativo da décadas consecutivas, com pequenas modificações, mantendo Justiça do

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 489 e violou os princípios da segurança jurídica e do não retrocesso social ao deixar de reconhecer a ultratividade do ACT 2011/2013, E complementa: requerendo a respectiva reforma. 'a incorporação apenas é garantida no caso específico de norma Sem razão. convencional anterior, se o conflito for apreciado pelo judiciário Trabalhista, já que este não poderá deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1122 - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lucia Cabral - À parte autora para comprovar o protocolo da RPV no prazo de 5 dias. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP) Processo 4002174-64.2013.8.26.0322/01 (apensado ao processo 4002174-64.2013.8.26) - Requisição de Pequeno Valor Sistema Remuneratór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2370 de maio de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB: 95054/SP) - ROBSON CAVALIERI (OAB: 146941/SP) Nº 0002748-82.2014.8.26.0238 - Recurso Inominado - Ibiúna - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Maria das Graças de Sousa Guedes - Magistrado(a) Alexandre Dart