mario augusto correa ° Página 1000

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao contrário do que afirma a advogada que patrocina a causa (evento 9), os dados pessoais da autora tais como RG, CPF, endereço residencial, dentre outros, constam na base de dados do sistema da Dataprev, consoante os extratos colacionados aos autos pela serventia (eventos 11-12). Considerando o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário Repetitivo 631.240/MG, concedo o prazo de 15 dias úteis para que a autora comprove que real

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A leitura combinada dos artigos 294, § único e 300, “caput”, ambos do novo Código de Processo Civil, permite-nos concluir que a tutela de urgência será concedida, em caráter antecedente ou incidental, quando houver elementos que evidenciem, de forma conjunta: (1) a probabilidade do direito; e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito alegado pela parte passa necessariamente pela confrontação das alegações e das provas com os elemento

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001837-83.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325007389 - EZILDA ANTONIA DA SILVA (SP318618 - GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO, SP335572 - MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0001170-63.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325007380 - THEREZINHA PACCOLA (SP304381 - MARCUS ELY SOARES DOS REIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço/contribuição, em regra, são 180 (cento e oitenta) contribuições, conforme prevê o art. 25, II, da Lei 8.213/91. No entanto, para o segurado inscrito na previdência antes da edição da Lei 8.213/91, o período de carência é aquele previsto no artigo 142 do referido diploma legal (com a redação da Lei 9.032/95), ou seja, 180 meses para o ano de 2012, quando houve o requerimento administrativo.No caso, somando-se os períodos reconhecidos nesta sentença àqueles constantes nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2979 devido de uma só vez (CC, art. 314). Posto isso, indefiro o requerimento. Int. - ADV: MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP) Processo 0001123-63.2019.8.26.0003 (processo principal 1002395-80.2016.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2771 DE CASTRO (OAB 215265/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP) Processo 1018847-55.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eunira Keiko Uchida Sueli Aparecida Lourenço - - Yuri Alex Sander Rosendo - Vistos. Promova a serventia as anotações relativas aos nomes dos ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1472 ao(s) recurso(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Mario Augusto Correa (OAB: 214431/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Consel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 180 1087860-86.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Nº origem: 1087860-86.2018.8.26.0100; Assunto: Cooperativa; Apelante: Un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2774 de prosseguimento, no prazo de 5 dias) - ADV: BRUNA FERREIRA BRANDO (OAB 355836/SP) Processo 1001069-28.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.T.S.S. - J.C.S. e outro Aguardando manifestação do autor sobre o ofício do IMESC de fls. 126 - ADV: FABIOLA SOTO BRAGA FARIA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1021 Processo 0000803-61.2018.8.26.0063 (processo principal 0007218-41.2010.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Telefonia - Ducila Olimpio de Oliveira - - Maria José Soares Zignari - - Vitório Luiz Peia - - Diva Manchinin Cassolato - - Luiz Antonio Vaccari - - Valmir Rodrigues dos Santos - - Vicente Ferreira