maria lenita rodrigues pereira. advogado

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2934 24 Relator. 0635918-08.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Lenita Rodrigues Pereira. Advogado: Rômulo Linhares Ferreira Gomes (OAB: 17508/CE). Agravado: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevento

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2825 26 0287880-69.2021.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0604260-31.2020.8.06.0001 - Apelação Cível. Apte/Apdo: Município de Fo

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2869 28 0001183-49.2019.8.06.0114 - Apelação Cível. Apelante: Maria Furtado de Menezes. Advogada: Cicera Barbosa da Silva (OAB: 35555/CE). Apelado: Município de Lavras da Mangabeira. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevento ao processo

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2979 58 PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 52 SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DAS 13H30MIN, EM SALA VIRTUAL, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2999 63 APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 7.394/85. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO PRÓPRIO. AUTONOMIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.NOS

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2872 71 Nº 0029390-49.2016.8.06.0151 - Apelação Cível - Quixadá - Apelante: Município de Quixadá - Apelada: Maria Ivanilda Rabelo Barros - DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, por se mostrar manifestamente inadmissível, o que faço com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de junho de 2022. DES. JOS

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2827 103 0625751-29.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Lucas Nascimento Silva. Advogada: Juleika Patrícia Albuquerque de Barros (OAB: 36696/PE). Despacho: - Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões na forma do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessár

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 114 do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em não conhecer do reexame necessário, admitindo, porém, o recurso apelatório, mas para desprovê-lo, e, de ofício, reformar a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do e. Relator”. 2.258 0011568-23.2018.8.06.0104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - ITAREMA/VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA. APELANTE: MUNICÍ