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Processos encontrados
1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Ana Paula Cardoso Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG 64225) Panificadora Romana Ltda. Edison Marcolino Arantes(OAB: MG 59224) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso da Reclamante (fls. 43/53) porquanto presentes os pressupostos de cabimento e de admissibilidade, à exceção das questões relativas aos domingos traba
1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Advogado MARIA GORETH TORRES NEIVA(OAB: 52.016-MG) Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença proferida nestes autos cujo dispositivo segue abaixo transcrito: III - DISPOSITIVO Por todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, na reclamatória trabalhista, ajuizada por DIVINO PEREIRA DE SOUZA em face de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., CEMSA CONSTRUÇ�
1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 homologação e com a entrega das guias TRCT e CD/SD a que tem direito a Empregada, sendo certo que, não cumpridas tais obrigações, incide a penalidade prevista no artigo 477, §8º, da CLT. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencido o Exmº Desembargador Revisor. Processo Nº RO-683-41.
1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Karla Helena Garibaldi da Silva(OAB: MG 64206) EMENTA: INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. Demonstrado nos autos que havia efetiva possibilidade de a reclamada controlar as jornadas do reclamante como trabalhador externo, a este não se aplica o regime previsto pelo art. 62, I, da CLT. Assim, i
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 990 ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), JULIO CESAR CROCE (OAB 109787/SP), DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 162158/SP), RAFAEL IWAKI BURIHAM (OAB 208012/SP), ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 24005
1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado .(OAB: -) SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA - ME .(OAB: -) BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. MARIOLICE BOEMER(OAB: 11.744GO) SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS LTDA. LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 8.269-GO) T
1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região vinculadas à atividade empresarial que só se desenvolveu a partir das inovações trazidas na seara da tecnologia de informação. A declaração do vínculo jurídico com a tomadora dos serviços implica a cisão de sua força de negociação de direitos que lhe são peculiares. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provim
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1326 Santos - Lojas Salfer S/A e outro - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 19/33) e do MP (fls. 41/42) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo parcialmente procedente
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1270 Processo 1113017-56.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Ieda Gonçalves Valviesse - - Luciana de Souza Vieira - - Carla Jupira dos Santos Nascimento - Rn Comércio Varejista S/A - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Fls. 114/117: Manifeste-se a Admin
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1295 Processo 1117162-58.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Gleice Aparecida de Sousa - Rn Comércio Varejista S/A - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Diga a Administradora Judicial acerca da manifestação da Habilitante de fls. 24/26. - ADV: ORESTE N