maria adélia leal alves

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogados: Raoni Souza Drummond (10120A/AL) e outros Apelado: Antônio José Lins Barbosa Defensora: Silvane Dantas Batista de Oliveira (2732/AL) Distribuído por Sorteio Apelação Cível 2012.003812-3 Origem:Arapiraca/2ª Vara Relator: DES. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Apelante: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A Advogados: Luana Seabra de Sousa (16

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Origem: Apelante: Procuradora: Apelado: Advogados: Relator: Revisor: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo 0002234-03.2007.8.02.0058 Arapiraca/4ª Vara Cível Arapiraca Fazenda Pública Estadual Maria das Graças Rezende de Barros Sérgio Luz de Souza Marlos Tiano Almeida Ribeira (20640GO) e outro DES. WASHINGTON LUIZ D. FREITAS Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 35 - Apelação Cível Nº 2012.00

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 879 6 Relator: DES. PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO Agravante: Laginha Agro Industrial S/A - Em Recuperação Judicial Advogados: João Batista Félix de Menezes (7654/AL) e outros Agravados: Juliano Guimarães Montenegro e outros Advogado: Tiago da França Neri (7893/AL) Distribuído por Sorteio Diretoria Adjunta de Assuntos Judi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1027 16 Recorrido : Ministério Público DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto por Aderson Tenório Mulato, com arrimo no artigo 105, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, em face da decisão materializada no Acórdão n.º 3.1274/2012 (fls. 73/78), proferida pela Câmara Criminal desta Corte de Ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 898 24 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante: Município de Palmeira dos Índios Procurador: Fellipe Bóia Rocha de Araújo (5863/AL) Apelada: Josefa Albuquerque da Rocha Advogado: José Gonçalves de Souza (3712A/AL) Apelação Cível N° 2007.002667-2 Apelante: Município de Palmeira dos Índios Procurador: Fellipe B

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 171 73 de terceiros, tudo conforme termo de assentada de fls. 137/138: “(...) Proposta a conciliação e esclarecido pelo M.M. Juiz de Direito acerca do objetivo da audiência, as partes, após diversas tratativas, chegaram a um acordo, nos seguintes termos:1) QUE os herdeiros, Solange Barbalho Cristina Costa, Ana Paula Barbalho Costa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 514 61 Assim sendo, torna-se carecedora de lastro tal argüição pelo Demandado. De plano, afasto o argumento do Estado de Alagoas da impossibilidade de controle do Poder Judiciário do mérito do Ato Administrativo, em virtude do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário de ameaça ou lesão a direito, consagrado pelo art. 5º

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 903 33 da sentença de fls.50/54, bem como de todo o feito a partir do momento em que deveria ter sido oportunizada a manifestação do Ministério Público em primeiro grau, restando prejudicado o julgamento do apelo, determinando ainda, o retorno dos autos ao juízo de origem, para o seu regular processamento, nos termos do voto do Rela