marcos mario silva dos santos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2464 347 (CPP, art. 387, IV), por ausência de requerimento da vítima e contraditório sobre o tema, sem prejuízo de que a indenização seja buscada em ação própria. Permite-se a ré o direito de recorrer em liberdade, pois respondeu solta ao processo. Ademais, a pena corporal foi substituída por restritiva de direitos. Condeno a ré ao pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2350 DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE AVALIAR O PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ NECESSIDADE. A Lei n° 10.792/03 tornou facultativo o uso do exame criminológico. Entretanto, em determinados casos, torna-se necessária uma avaliação mais abrangente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2715 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2091974/2018 - Guarulhos AUTOR : J.P. AVERIGUADO : S.T.F. VARA:6ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1630742-22.2018.8.26.0224 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3118379/2018 - Guarulhos AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : MARLI VARA:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :1630743-07.2018

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2181 PROCESSO :1523196-08.2019.8.26.0050 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2222178/2019 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.1.1 PROCESSO :0040685-35.2019.8.26.0050 CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : JOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1731 VARA:12ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0076676-48.2014.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0029413-25.2013.8.26.0577 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal de São José dos Campos/SP - São José dos Campos-SP AUTOR : J.P. RÉU : A.F. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :0077448-11.2014.8.26.0050 CLASSE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1780 pretensão punitiva do Estado, julgaram extinta a punibilidade de Ayrton Aparecido Guedes e de Claudinei Florêncio dos Reis, em face do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. v.u. - Advs: Vivian Melaré (OAB: 188822/SP) - Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP) (Defensor Dativo) - 2º An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Luis Carlos de Oliveira Cerqueira Junior VARA: VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 1040311-91.2021.8.26.0224 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Djacir Dantas da Silva Filho VARA: VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 1040312-76.2021.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 437 (OAB 399834/SP) Processo 0006252-20.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robert Regis Brenand da Silva - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 7ª RAJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1671 653 pela Lei 11.719/2008 revogou-se o art. 594 do CPP, que preceituava só poder recorrer em liberdade o réu primário e de bons antecedentes” (in Código de Processo Penal Comentado. 8ª ed. São Paulo: RT, 2008, p. 692). Feitas tais considerações, passo a analisar o pedido cautelar deduzido na presente apelação. A prisão proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 200 0043392-92.2020.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0007411-66.2012.8.26.0619; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionária: Elisabete Isaías; Advogado: Fabrício Henrique Mathias (OAB: 356374/SP) 00433