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2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Assim, não procedem os pedidos "a", "b", "c", "d", "m", "n", "o", "p" e 3582 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho "q" Despacho RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Improcedentes todos os pedidos, não há o que dispor sobre a atribuição subsidiária dos tomadores dos serviços. Processo Nº RTOrd-0011404-53.2016.5.03.0107 AUTOR MARCELO ALVES COELHO VIVAS ADVOGADO MARCUS VINICI
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2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1817 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: MARCIA RIVERA QUEIROGA TOFFALINI Secretaria da 10a. Turma EMENTA: DANO MORAL. ABUSO DE DIREITO. Constitui ônus do autor provar suposto abuso do poder disciplinar praticado por superior hierárquico, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. Acórdão Processo Nº RO-0011404-
3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Nesta data, faço os autos conclusos. MARCELO RIBEIRO CHAER DESPACHO - PJe Vistos os autos. Nas ações trabalhistas propostas sob o rito ordinário, como o caso presente, o §1º do art. 840 da CLT, na redação vigente à época da 11406 Processo Nº ATSum-0010892-42.2020.5.03.0071 AUTOR MARCELO ALVES COELHO ADVOGADO RODRIGO MARCIO PADILHA(OAB: 104539/MG) RÉU ESQUADRA - TR
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