lucas torres rocha ° Página 78

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 pelo credor e tendo estes sido devolvidos, e considerando que a cártula possui natureza autônoma, independente e abstrata, condeno a requerida a pagar a quantia de R$ 10.962,00 (dez mil novecentos e sessenta e dois reais). Aliás, os motivos pelos quais os cheques foram devolvidos pelo banco sacado não são suficientes para retirar a liquidez das dívidas, razão pela qual incabível qualquer discuss

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 GARABATO Advogado: OAB DF0046985A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES OAB DF0031291A AUGUSTO GOMES PEREIRA OAB DF0018486A FABRICIO CORREIA DE AQUINO OAB DF0052537A LUCAS TORRES ROCHA Executado: CHRISTIANO VIANA MARTINS DOS SANTOS Advogado: Não há. Executado: SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS Advogado: Não há. Interessada: MARIA DE LOURDES VIANA SANTOS Advogado: Não há. O Excelentíssimo Sr. Dr. HILMAR CASTELO

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 seu patrimônio, nos mesmos termos das contestações anteriores: impenhorabilidade de valores depositados em poupança e de imóvel único a servir de moradia, id 27801345. 8. Réplicas, id 28995346 ? id 28995412. 9. Os requerentes, respectivamente, por meio das peças de id 29072301 e de id 28997965, atualizaram o valor da execução e postularam a produção de prova oral e outras diligências. 10. �

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 autora à parte ré. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, cite-se a parte

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 para arbitrar o aluguel mensal do imóvel sito à SQN 315, Bloco H, Apartamento 301 ? Asa Norte ? Brasília/DF (certidão ID 12672957) nos valores identificados no ID 12672975, os quais devem ser cobrados mensalmente, ?pro rata die?, desde 19/02/2012 até a data em que averbada a partilha do imóvel ou em que o mesmo for desocupado pelo requerido. Tais valores devem ser acrescidos de correção monetária (

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 na situação fática em exame, de modo que a parte ofendida seja satisfatoriamente compensada sem que isso implique o seu enriquecimento sem causa. Com lastro nesses pressupostos, sem perder de mira a natureza da infração, e o escopo de tornar efetiva a reparação, considerando ainda que o extravio da bagagem foi temporário, com duração de um dia, estipulo o valor da compensação em R$ 1.500,00

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 qualquer que seja a sua forma, assume ele o dever de realizar o contrato com todas as características, termos e condições constantes do produto ou serviço ofertado, sob pena abrir a possibilidade do consumidor de escolher uma das alternativas previstas nos incisos do aludido art. 35 do CDC. Não bastasse o teor dessas regras, cabe destacar, ainda, que o princípio que rege as relações de consumo é

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. Na espécie, não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do NCPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Por fim, concedo à autora o prazo de 15 dias para juntar nova cópia do documento de ID 11586877, q

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 basta que o motorista seja surpreendido pela fiscalização de trânsito dirigindo o veículo automotor sob a influência de bebida alcoólica para restar caracterizada a infração de trânsito do art. 165 do CTB, estando o motorista embriagado ou apenas sob o efeito de álcool. Além disso, o argumento trazido pelo requerente não é capaz de afastar a presunção de legalidade/veracidade do ato admi

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 ao primeiro e segunda autoras, decidindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré a ressarcir aos autores a quantia de R$ 1.448,65 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), relativa aos danos materiais e, ainda, a pagar a cada um dos autores, para comp