juiz da vara das execucoes penais desta capital

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ETRAN E AO CONTRAN, NOS TERMOS DO ARTIGO 295 DO MESMO DIPLOMA LEG AL, SOBRE A CONDENACAO CRIMINAL E APLICACAO DA PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, PARA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NOS ART IGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO C TB TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO CL AYTON PEIXOTO DOS SANTOS NO ROL DOS CULPADOS

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 HIDA A CNH DO SENTENCIADO, NA FORMA DO ARTIGO 293, 1 DO CTB, OFIC IE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NOS TERMOS DO ARTIGO 295 DO MESMO D IPLOMA LEGAL, SOBRE A CONDENACAO CRIMINAL E APLICACAO DA PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, PARA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOS TO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, L

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 IV, TODOS DO CTB. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO MOISES DA ROCHA SANTOS NO ROL DOS CULPADOS. NA SEQUE NCIA, EXPECA-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXECUCAO, ENCAMINHANDO-AS AO MM JUIZ DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DESTA CAPITAL, A QUEM CA BE A EXECUCAO DA PENA, TOMANDO-SE A SRA. ESCRIVA AS DEMAIS PROVID ENCIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 O DE PROCESSO PENAL, FIXO, COMO VALOR MINIMO DE INDENIZACAO, O MO NTANTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), A TITULO DE REPARACAO DE DANOS AOS FAMILIARES DA VITIMA, CONSIDERANDO O PREJUIZO MATER IAL E DE ORDEM MORAL (A DOR CAUSADA PELO CRIME)2; INCIDINDO SOBRE ESTE VALOR CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MES DESDE A DATA DO FATO, OBSERVANDO O DISP

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE DEVERA SER APLICADA A CRITERIO DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DEST A CAPITAL, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXA DA. NO QUE TANGE A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA, FIXO O VALOR EQU IVALENTE A 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS, A SEREM PAGOS A ENTIDADE I NDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO DA PRESENTE

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 UIVALE A MEDIA DAS DESPESAS FUNERARIAS1. RESSALTA-SE QUE, A FIXAC AO DE TAL VALOR NAO IMPEDE O PLEITO INDENIZATORIO PERANTE O JUIZO CIVEL PARA FINS DE COMPLEMENTACAO. SOBRE TAL VALOR, DEVERA INCIN DIR CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA, A SEREM CALCULADOS SEGUND O A TAXA SELIC2. FACE O ENTENDIMENTO UNANIME DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, DE QUE A CASSACAO DA C

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 A LEGAL, SOBRE A CONDENACAO CRIMINAL E APLICACAO DA PENA DE SUSPE NSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, PARA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO S ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIA DO EDIVALDO RESPLANDES DOS SANTOS NO ROL DOS CULPADOS. NA SEQUENC IA, EXPECA-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXEC

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 A PROIBICAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. APELO CONHECIDO E IMP ROVIDO. (TJGO. 1 CAMARA CRIMINAL. RELATOR DES. ELCY SANTOS DE MEL O. APELACAO CRIMINAL 23239-7/213. PROCESSO: 200201390153. APELADO : MINISTERIO PUBLICO. APELANTE: LUIZ MAURO DE MACEDO FRANCO. DJ 1 4/11/2003). NESTE DIAPASAO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME ACIM

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 IAS DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, DEVE NDO A SUSPENSAO DE SUA HABILITACAO SER CIENTIFICADA AO DETRAN E A O CONTRAN, PARA AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, F REQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRANSITO E JUNTAR OS COMPROV ANTES NOS AUTOS. AMPARADA NO DISPOSITIVO LEGAL (ART. 44, CP), POR SER O CONDENADO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDE

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 13. PROCESSO: 200201390153. APELADO: MINISTERIO PUBLICO. APELANTE : LUIZ MAURO DE MACEDO FRANCO. DJ 14/11/2003). NESTE DIAPASAO, OB SERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, C ONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL CONTIDA NO ART. 302 DO CTB, FIXO EM A PENA DE 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ