4.625 Resultado da pesquisa jose roberto pimentel ° em: 25/05/2025
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Processos encontrados
17ª VARA FEDERAL CÍVELNATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO N. 0011974-57.2014.4.03.6100PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPARTE RÉ: OSARIA FERREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç ATrata-se de ação ordinária proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de OSARIA FERREIRA DE SOUZA, com vistas a obter provimento jurisdicional que condene a parte ré ao ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido indevidamente a título de auxílio doença, no montante
CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento do STJ de que a confissão do débito pelo contribuinte, visando à adesão a programa de parcelamento, acarreta a extinção dos Embargos à Execução Fiscal pela perda superveniente do interesse de agir. 3. Ademais, nota-se que a questão referente à inserção ou não
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000570/2020-88 PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Cedente) e MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (Cessionário). II – OBJETO: Cessão de Uso, por parte da Cedente ao Cessionário, do(s) bem(ns) material(is) para uso exclusivo na prestação de serviços próprios da Cedente. III – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do Termo. IV – DO VALOR TOTAL D
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0291 - PEM. (PARA ME/ EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO) Objeto: Conjuntos Motobombas. Dia da Licitação: 08 de setembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/08/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0297 - PEM. Objeto: Quadro de Comando. Dia da Licitação: 0