jose guimaraes dias neto ° Página 883

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 28 periculum in mora, sendo que a controvérsia sobre os fatos recomenda análise mais aprofundada que só será possível após o início da instrução. Destarte, indefiro o pedido de tutela provisória. No mais, providencie a Serventia as anotações necessárias no cadastro de partes e representantes do si

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se que essa qualidade é prorrogada durante um período variável, conforme o artigo 15, da Lei nº 8.213/91, denominado período de graça: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Nos processos eletrônicos: a) conferir os dados de autuação, retificando-os se necessário; b) intimar a parte exequente para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; c) superadas as conferências, futuras manifestação dar-se-ão exclusivamente no PJe respectivo. Devolvidos os autos físicos, oportunamente, dê-se BAIXA AUTOS DIGITALIZA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0001415-69.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X VIRTUAL TECH INFORMATICA LTDA - ME(SP147260 - JOSE GUIMARAES DIAS NETO E SP279754 - MARCOS PAULO NUNES VIEIRA) VISTOS EM INSPEÇÃO.Defiro a restituição do prazo requerida pela executada.Intime-se. 0003550-54.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO-SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR E SP190040 - KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA) X VAGNER ANTONIO MENDES VISTOS EM INSPEÇÃO.I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002391-75.2015.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X JERSON BERALDO(SP223547 - ROBSON THOMAS MOREIRA E SP373985 - LUIZA FAVARO BATISTA) Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, com as razões inclusas (fls. 247-258). Intime-se a defesa do réu para que apresente as contrarrazões. Após, processado o recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005897-59.2015.403.6112 - JUSTICA PUBLICA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inquérito Policial nº 0114/2018-DPF/PDE/SP, Autos nº 0003523-65.2018.403.6112, em que seu funcionário, Sr. Valmir Aparecido Almeida, foi surpreendido transportando grande quantidade de produtos eletrônicos provenientes do Paraguai, em meio a uma carga de 1.410 fardos de farinha que transportava sob contrato, a qual tinha como destino a cidade de Pindamonhangaba/SP, requerendo também a sua restituição, em caráter urgente, em razão da possibilidade de deterioração da mesma, bem como qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0001415-69.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X VIRTUAL TECH INFORMATICA LTDA - ME(SP147260 - JOSE GUIMARAES DIAS NETO E SP279754 - MARCOS PAULO NUNES VIEIRA) VISTOS EM INSPEÇÃO.Defiro a restituição do prazo requerida pela executada.Intime-se. 0003550-54.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO-SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR E SP190040 - KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA) X VAGNER ANTONIO MENDES VISTOS EM INSPEÇÃO.I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 86/90: Alega a defesa que a peça acusatória não descreveu os fatos em sua totalidade, (...) limitando-se a indicar a capitulação legal (fl. 87). Entretanto, observo que a denúncia satisfaz suficientemente as exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal.Ademais, segundo o artigo 397 do Código de Processo Penal, após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa exc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 86/90: Alega a defesa que a peça acusatória não descreveu os fatos em sua totalidade, (...) limitando-se a indicar a capitulação legal (fl. 87). Entretanto, observo que a denúncia satisfaz suficientemente as exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal.Ademais, segundo o artigo 397 do Código de Processo Penal, após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa exc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No caso em exame, a medida extrema encontra-se embasada na garantia da ordem pública, diante da gravidade do crime e da reincidência do recorrente. Contudo, da análise da ficha de antecedentes criminais, verifica-se que o recorrente é primário. 3. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva