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Diário Oficial ● 23/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.648 Sexta-feira, 23 DE JULHO DE 2021 Destino: ABAETETUBA e MOCAJUBA/PA Servidor (es): 5952555 – NATHALIA YASMIN LUZ E SILVA – ARQUITETA; 5921566 – RAFAELA MARIA COLARES VIANA – ARQUITETA; 5917645 – JORGE CÉSAR NOVAIS RÊGO FILHO - PP. Período: 14/04/2021 - Diária(s): 01 (uma) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Protocolo: 683848 PORTARIA Nº 437/2021 Objetivo: REALIZAR ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS EM UNIDADE PENAL. Fundamento Legal: art. 145 da L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE ANULAÇÃO O ordenador de despesas da 5ª RPM torna NULO o terceiro termo aditivo do contrato nº 9261632/2020 - PMMG x BRASILSERVIS Serviços e Segurança, com fulcro no art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93 e nas súmulas 346 e 473 do STF. O motivo da anulação do presente termo é a ilegalidade dos preceitos relativos à prorrogação contratual, uma vez que fora feito fora do prazo legal. A empresa notifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1090 em parâmetro razoável e proporcional. Também juntou documentos. O autor se manifestou em réplica (fls. 169-190). As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (fls. 223-232, 233 e 234-236) e o feito foi saneado (fls. 237-238), tendo sido afastada a preliminar arguida pelo ente público estad

Diário Oficial ● 03/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Governo do Estado do Pará Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Escola de Administração Penitenciária diário oficial Nº 35.066  69 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Quarta-feira, 03 dE aGoSTo dE 2022 Escola de Administração Penitenciária DISCIPLINA EMENTA 3. Uso da Tonfa Dentro do Cárcere; 4. Zonas de Ataque; 5. Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei; 6. Tipos de Ataque; 7. Tipos de Defesa; 8. Imobilizaçã

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 3 II – informar ao órgão responsável pelo agendamento a infração limite estabelecido de 30% (trinta por cento) de suas capacidades, cometida, apresentando os registros colhidos para comprovação; poderá ser permitido aos ingressantes o acesso às instalações 15 III – orientar os infratores a deixarem imediatamente o interior da (quinze) minutos antes dos ho

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2086 123 Agravado : D. da U. de I. S. Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) Agravado : D. da U. de I. M. Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) Agravado : D. da U. de I. M. E. Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) Agravado : D. da U. de I. M. E. I. Proc

Diário Oficial ● 02/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 02 DE JUNHO DE 2021 Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura – DLPI, terá como sede as dependências da base do Comando de Operações Penitenciárias – COPE, localizada no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, cuja distribuição ficará a cargo da Diretoria de Administração Penitenciária – DAP. Parágrafo Único – A reserva dos armamentos acautelados nas unidades penitenciárias da SEAP deverá ser armazenada em estrutura física específica, devidamen

Diário Oficial ● 23/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 23 DE JULHO DE 2021 do bloco carcerário e isolada das áreas de circulação do público externo. Art. 4º O espaço de armazenamento nas Unidades Prisionais, será planejado, adaptado ou construído pela própria Coordenadoria de Engenharia da SEAP/DLPI e expressamente anuído pela Diretoria de Administração Penitenciária – DAP e pelo Gabinete da Secretaria, devendo possuir as seguintes especificidades: I – Construída em concreto; II – Sem janelas ou ventilação, a exem

Caderno 1 - Administrativo ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1587 75 Emmanuela Braga Marques Curado Promotora de Justiça Titular PORTARIA Nº 6346/2016 O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XIX, alínea g, e art. 183, inciso III, da lei complementar 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Cear

Administrativo ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1750/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 4 Região, na forma do Anexo I deste Ato; Parágrafo único. Aplicam-se às Diretrizes estabelecidas no Anexo I, as definições no Anexo II – Glossário -deste Ato. Art. 2º A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser obrigatória ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Art. 3º O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região estabelece