insanidade mental do autor

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 789 395 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI-CE Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Fone (88) 35521785 , E – mail: [email protected] PORTARIA Nº 10/2013 A Dra. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito Substituta desta comarca de vara única Mauriti, resolve instaurar INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, com fundamento no art. 149 § 2!�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 2508 cumprido no endereço informado a fl. 88. Intimem-se ainda o réu Elton Luiz Alves de Brito e seu defensor Cientifique-se o réu de que deverá trazer à audiência suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização. Cumpra-se e int. - ADV: BRUNO AUGUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2302 SP), KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (OAB 246392/SP), ROSILEI DOS SANTOS (OAB 199691/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO ARAÚJO GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA PANZARIN EDITAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2302 SP), KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (OAB 246392/SP), ROSILEI DOS SANTOS (OAB 199691/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO ARAÚJO GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA PANZARIN EDITAL DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 943 100 (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). Assim, analisando a modificação ocorrida na Lei, constata-se que não ocorreu a prescrição. De outra banda, convém ressaltar que assiste razão à advogada do Réu, quando pugna pela extinção da punibilidade pela Decadência. A Decadência do direito de queixa ou de representaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1469 SP), MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP) Processo 1001035-29.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Judite de Jesus Batista Guedes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marcelo Teixeira Castiglia - Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se os autos, com as devidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1863 Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Nata Oliveira Goncalves - Vistos. Aguarde-se manifestação por mais 30 dias. Int. - ADV: MARCELO PASQUATO (OAB 197104/SP) Processo 0005860-71.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005860) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Praticados por Pa

Caderno 1 - Administrativo ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Maio de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1666 74 Titular da 3ª Vara da Comarca de Eusébio/CE PORTARIA Nº 06/2017 O Doutor RENATO BELO VIANNA VELLOSO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, respondendo pela 2ª Vara Criminal desta Comarca de Crato/CE, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO os elementos constantes do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO nº 446

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL, O ARQU IVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL COM FULCRO NO ART. 395, I NCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA C AUSA PARA SEU PROSSEGUIMENTO (AUSENCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO TIPIFI

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 869 Disciplinar (PAD) sob o nº PA-PRO-2017/00295, no qual foi por ele juntado um receituário médico psiquiátrico, cujos medicamentos são sugestivos de mazelas emocionais daquela ordem, como depressão e síndrome do pânico (vide fls. 156 e seguintes do PAD). Relata que, no termo do interrogatório (fls. 152 e seguintes do PAD), constam ainda dizeres do aludido servidor relacionados a perseguições