iago duarte de souza ° Página 16

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 1327 Estado de São Paulo - Apelante: Damiao Francalino Pereira - Fica intimado o Dr. Ítalo Ney Fonseca Feitosa Cabral, OAB/ CE 13.996, ao recolhimento da quantia de 10 (dez) salários mínimos vigentes, multa imposta por abandono do processo, com fundamento no artigo 265 do Código de Processo Penal, em atendimento ao r. despacho, fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 3255 Processo 0035390-90.2016.8.26.0577 (apensado ao processo 0018928-68.2010.8.26.0577) (processo principal 001892868.2010.8.26.0577) - Reabilitação - WILLIAN MORI JÚNIOR - Ante o exposto, defiro o pedido e declaro reabilitado WILLIAN MORI JÚNIOR (R.G.25.011.858-0, filho de Willian Mori e Maria Angélica Mori,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3799 o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o pagamento das parcelas vencidas e vincendas de prestação pecuniária, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2355 consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Considerando-se que não há local adequado para o cumprimento da pena de limitação de fim de semana, substituo-a por uma pena de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo. A pena de multa e a multa sub

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS. LEI 8.383/91. LEI 9.430/96. LEI 10.637/02. REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 170-A DO CTN. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1515 que preste informações, devendo, após, serem os autos encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça para que se manifeste. Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Marcio Fernando do Nascimento (OAB: 291457/SP) - Reinaldo Soares de Menezes Junior (OAB: 250275/SP) - 10º Andar Nº 2066946-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Pe