gislaine teixeira. com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 7130 Processo 1041946-78.2019.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Janaína Couto Mônaco - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, determino que o Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 7130 Processo 1041946-78.2019.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Janaína Couto Mônaco - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, determino que o Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 3691 sem, contudo, haver motivo que justifique seu acolhimento. Conforme já se decidiu, “doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso p