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Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1843 da CLT, a competência das Varas do Trabalho é determinada pelo Órgão Julgador: 4ª Turma - TRT8. local da prestação dos serviços, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Pela própria declaração do reclamante, que o trabalhador fora contratado e prestou serviços O reclamante pugna pela competência de Be

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 RECORRIDO 909 BRF - BRASIL FOODS S.A. TRABALHO), SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA Intimado(s)/Citado(s): GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE. - BRF - BRASIL FOODS S.A. - FRANCISCO EVANDRO SOUSA DA SILVA NADA MAIS." Irresignado, o reclamante interpõe recurso ordinário, ID: 5df90cd, requerendo a reforma da Decisão Primeva que extingiu o feito sem resoluç

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 189 Gab. Des. Pastora Leal PROCESSO nº 0000712-60.2016.5.08.0008 (RO) RECORRENTE: PAULO EDUARDO LEITE DIAS Fundamentação Dr. Luiz Jeronimo Ramos de Andrade CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque RECORRIDOS: MM ALARMES LTDA - ME preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Dr. Delcides Domingos do Prado Contrarrazões em orde

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 859 Com relação ao apontamento da embargante, no sentido de validar Em outras palavras, as alegações da embargante são calcadas em os acordos coletivos formalizados no caso de sucessão trabalhista, mero descontentamento com os rumos da decisão, já que os não há razão que coaduna com o pleito, tendo em vista que no fundamentos do Acórdão estão plenamente espe

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 112 Razão não lhe assiste. ocorreu no presente caso. Pode-se observar pelas alegações acima que o reclamante não tem Destarte, impõe-se a rejeição integral da medida. razão, uma vez que se utiliza de embargos de declaração para Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo tentar revolver provas que já foram analisadas no processo, não re

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 - JBS S/A 485 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%". Ao reclamante foram deferidos os benefícios da justiça gratuita. Foram PODER JUDICIÁRIO cominadas custas pela reclamada no importe de R$623,59. JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformada, a reclamada interpôs recurso ordinário de ID Gab. Des. Pastora Leal PROC

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 243 mediante a simples declaração da parte, a fim de viabilizar o pleno acesso do trabalhador ao Poder Judiciário, dando, assim, BELEM/PA, 27 de setembro de 2022. cumprimento ao art. 5º, XXXV e LXXIV da Constituição Federal. MARIA ZUILA LIMA DUTRA Isso porque não se pode atribuir ao trabalhador que postula, junto a Desembargadora do Trabalho esta Especializada, u

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Gab. Des. Pastora Leal matéria. PROCESSO nº 0010846-14.2015.5.08.0128 (AP) Mérito 108 Insurge-se a agravante contra a decisão de primeiro grau, que AGRAVANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) indeferiu a inicial, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321 do CPC e Dra. Roberta Longoni de Vasconcelos art. 1º da Lei nº 6.830/1980, extinguindo o feito sem resolução de mérit

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 de Oliveira Landin) e BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. João Alfredo Freitas Mileo). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Mario Leite Soares. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Santa Izabel. 33. PROCESSO TRT-8ª/3ª T/RO/0000678-63.2017.5.08.0101 RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: WALTER TIBIRIÇA RODRIGUES JUNIOR (Drª. Isi

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2647/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO(A) - ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO AGRAVADO(A) - JOSE NAZARENO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A) - AILA SOUTO GUERRA AGRAVADO(A) - RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) - DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO ARAGAO AGRAVADO(A) - SERGIO LUIS DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) - ABELARDO DA SILVA CARDOSO AGRAVADO(A) - ANDERSON JOSE LOPES DOS PRAZERES ADVOGADO(A) - CLAUDIANE EL