fundamentos do voto

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 6760 Fundamentos do voto: Indefiro a proposta porque a pretensão 2.11. § contratação de todos os concursados aprovados no certame revela um alcance de ônus que não foi demonstrado ou justificado de 2013, tendo em vista a necessidade de contingente, nestes autos. especialmente nos postos de atendimento; Fundamentos do voto: Indefiro a proposta porque a conveniência

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 de despesas, o que depende de negociação entre as partes. 6759 atendimento Poupatempo, assegurando isonomia de jornada; Fundamentos do voto: Indefiro a postulação, pois questões 1.14. § indenização em caso de morte ou invalidez decorrente de relacionadas à jornada são matérias dependentes de lei, sendo que acidente de trabalho ou doença ocupacional, no valor

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14160 caráter meramente eventual será garantido ao substituto, salário TRT da 2ª Região e na norma coletiva anterior (cláusula 13ª, Id igual ao do nutricionista substituído, salvo as vantagens pessoais. e920504, pág 4) o adicional de horas extras de 50% (cinquenta por Fundamentos do voto: Defiro. A cláusula está em consonância cento) para as duas primeiras hora

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 6758 §1º[2]). Normativo não pode ser usado para impor ao empregador [1] PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1 - PISO SALARIAL: obrigação sem amparo em norma legal ou constitucional. A O piso salarial será corrigido no mesmo percentual do reajuste vantagem deve ser obtida mediante negociação coletiva. Indefiro. salarial. [2] Art. 13. (...) 1.9. § seguro de vida em grupo,

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 4760 Coletivo de Trabalho, Cartão Cidadão será pago no valor de R$ excluir; e INCLUIR que no dia da entrega os empregados saíram as 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) todo dia 20 de cada mês. 13h30. Caso a CURSAN venha atrasar com o pagamento, esses dias de Fundamentos do voto: A questão da cesta básica está atrasos serão acrescidos no valor do mês seguint

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14163 no PN 23 do TRT da 2ª Região. Cláusula 34ª - Sobreaviso: Todos os integrantes da categoria CONCLUSÃO: Fica estabelecida a multa de 10% do maior salário profissional que ficarem de sobreaviso (celular ou similar) receberão normativo, para a parte que infringir qualquer cláusula da presente um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário base, Convenç

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3720 enquanto perdurar a substituição. valor corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, Fundamentos do voto: DEFIRO, em parte, nos termos do nacionalidade, cor, raça, idade ou estado civil. Precedente Normativo nº 4 do TRT da 2ª Região. O parágrafo único CLÁUSULA 15ª - ASSÉDIO SEXUAL E MORAL trata de cláusula que guarda o equilíbrio nas relaçõe

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO AL0016035 EMBARGADO: MUNICIPIO DE MACEIO - CNPJ: 12.200.135/0001 RECORRENTE ADVOGADO -80 ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS - OAB: ADVOGADO AL0003386 RECORRENTE ADVOGADO RELATORA: ANNE INOJOSA ADVOGADO Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTOS DO VOTO RECORRIDO ADVOGADO 1372 PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA(OAB: 16035/AL) JAILTON GOUVEIA DOS SANTOS PAULO V

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 5571 Fundamentos do voto: Defiro a cláusula postulada, por estar em dias, e não 5, de aviso prévio por ano trabalhado. Não há consonância com o PN 3 do TRT da 2ª Região. justificativa para a concessão de vantagem superior ao previsto em CONCLUSÃO: Garantia ao empregado admitido para a função de lei que deverá ser objeto de negociação entre as partes. Indefir

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 26928/SC) ALCOA ALUMINIO S/A ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO BAGNOLESI(OAB: 138139/SP) 70 Opõe a autora embargos declaratórios ao acórdão, alegando omissão por não terem dele constado os fundamentos do voto vencido da Ex