frequentar cursos de reciclagem sobr

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 FIXADA NO MINIMO LEGAL FIXO, PORTANTO, O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL FICA, AINDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, S ENDO O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 A SEREM CONSIDERADAS FICA, AINDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR D O DIA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIM O VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL QUANTO A PARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO CTB, OB

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 OTIVOS SAO PROPRIOS AO DELITO EM ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRC UNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: A IMENSA D OR DOS GENITORES POR PERDEREM DUAS FILHAS DE TENRA IDADE QUE TINH AM TODA UMA VIDA PELA FRENTE CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL AO REU; C OMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA PROVAS DE QUE AS VITIMAS CONTRIBUI RAM PARA O ACIDENTE. CONSIDERANDO QUE AS