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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 48 substituída a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito indicada na fundamentação, e fixado o regime aberto para o caso de conversão. Tendo em vista a natureza da pena aplicada, e porque não se encontram presos preventivamente, concedo aos réus o benefício de apelarem em liberdade. Trans

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1224 DESPACHO Nº 0000170-92.2017.8.26.0610 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Altinópolis - Apelante: Douglas Junior de Oliveira - Apelante: Carlos Aparecido de Oliveira - Apelante: Alexandre Cesar S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 72 em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000214-47.2020.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Carlos da Silva Autoelétrica Me - - Luiz Carlos da Silva - Auto Escola Quatro Rodas Altinopoli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 75 Se a embargante discorda do decisum, lhe é facultado o direito de se socorrer de outros meios judiciais para expressar seu inconformismo (inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal). De acordo com Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa: ‘Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2358 devida pela conversão de março de 1994, já que a Lei n. 1.080/08 recompôs a perda salarial em percentual maior do que o efetivamente devido, comprovada está a inexistência de valores pretéritos a serem percebidos, na forma almejada nos autos. Destarte, razão assiste à executada, devendo os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 95 de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1083 no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ISADORA PEREIRA LARA (OAB 159598/MG), ARTUR ORNELAS BASTOS (OAB 158047/ MG) Processo 1003756-28.2016.8.26.0070 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus Ltda - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Rede Recapex Pneus LTDA em face de Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1186 Flávio Pimenta Maniglia - - Maria do Carmo Rezende Maníglia - BANCO DO BRASIL S/A - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 94 os honorários advocatícios a favor do(a) procurador(s) nomeado(a) em 60% do código 202, nos termos do Convênio firmado entre Defensoria Pública e OAB.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.P.I.C. ao MP. ADV: CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP) Processo 1000565-25.2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 49 considerada de preservação permanente é que há necessidade de reparar o dano, por tratar-se de responsabilidade objetiva em razão da atividade que os requeridos desenvolvem. Outrossim, esclareço que nenhuma das alegações dos requeridos detém o condão de elidir a responsabilidade pelos danos praticados