francisco carlos mauro nunes

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 355 198 citado diploma legal. Intimem-se. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0027899-21.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Fransquinha dos Santos Soares - R. h Cls. Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza contra Fransquinha dos Santos Soares co

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1137 210 segurança. 5. PROCESSO FÍSICO: RECURSO CÍVEL Nº 26-33.2013.8.06.0217/1 Vara Única da Comarca de Umari-CE RELATORA: IJOSIANA CAVALCANTE SERPA Recorrente: BANCO BRADESCO S/A e Recorrido: LUIZ FERREIRA DA COSTA Após a leitura do Relatório, manifestou-se oralmente em tempo regimental o advogado da parte Recorrente: Nathalia Roriz Sampaio OAB-CE 21.983, em seguida a relatora

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 432 235 dos Santos Relator O Excelentíssimo Senhor Juiz CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA A Primeira Turma Recursal, por unanimidade de votos, tomou conhecimento do recurso, negando-lhe provimento. 100. RECURSO CÍVEL Nº 033.2010.916.713-1, Juizado Especial de Itapipoca-CE, em que é Recorrente: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Recorrido: José Gonçalves Patrí

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 492 170 crédito, com amparo nas disposições constantes da Lei 6.830/1980. Relatei. Decido. Nos termos dos arts. 794, inc. II e 795 do CPC, c/c 26 da L.E.F e 156, inc. IV, do CTN, Julgo extinta a Execução Fiscal em epígrafe, haja vista que o(a) devedor(a) foi beneficiado(a) com a Remissão prevista no art. 22 c/c com o art. 24, da Lei Municipal nº 9859, de 26/12/2011, bem como aten