fornecimento pelo sistema

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 circunstâncias do caso concreto, limitando a condenação em razão da concausa, da mínima participação da ré para o evento danoso, do curto período de prestação de trabalho para a ré (7 meses), da indubitável preexistência da doença, bem como em razão da transitoriedade da incapacidade. Diante disso, inviável o pedido de majoração da condenação, seja do imp

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 Os medicamentos prescritos pelo médico assistente no caso em tela possuem eficácia comprovada no tratamento da dor, todavia, não foram apresentadas justificativas para a não prescrição de medicamentos disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde, inclusive, levando-se em consideração as apresentações disponíveis. Os medicamentos encontram-se devidam

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1584 SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA Número do processo: 0807038-50.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: HELDER THIAGO ALVES PISCOPO Participação: ADVOGADO Nome: ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS OAB: 019424/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PARA Processo nº 0807038-50.2020.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por Rubens Braga em face da União Federal buscando o fornecimento (pelo Sistema Único de Saúde – SUS) de medicamento Betagalsidase (Fabrazyme 35 mg) para uso contínuo. Indeferido o pedido de tutela provisória (ID 926678), a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento, o Relator deferiu a antecipação da tutela recursal, a fim de determinar que a União, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o medi

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2016 ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR) HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU(OAB: 80702/MG) indenizatória, além do FGTS, e os juros incidentes sobre cada uma delas, bem como os recolhimentos previdenciários (ambas as RÉU quotas) e fiscais, bem como a quantidade de meses a considerar na ADVOGADO tabela progressiva supra referida. Intimado

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 Explico. Compulsando os autos, vê-se que a solicitação por ele formulada, ao ser submetida à apreciação da Câmara de Avaliação Técnica em saúde - CATS, recebeu parecer desfavorável (anexado ao evento n. 01), no qual foi registrado que “...não houve nenhum estudo científico que demonstrasse a segurança, eficiência e qualidade do medicamento”. Diante disso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 925 PROCEDIMENTO COMUM 0000778-90.2016.403.6142 - ELISANGELA APARECIDA DOS REIS(SP363781 - RAFAELA AMBIEL CARIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por Elisangela Aparecida dos Reis em face da União, requerendo o fornecimento de medicamento de alto custo de que necessita para tratamento de Síndrome Hemolítica-Urêmica Atípica (SHUa).Aduz a parte autora, em apertada síntese, que necessita fazer uso do medicamento de

Seção I ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 Nesses termos, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução de mérito, na forma dos artigos 6º, § 5º, e 10, ambos da Lei federal nº 12.016/2009, e 485, I, Código de Processo Civil de 2015. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 5288260.02.2016.8.09.0000 e certo. _____________________________________ 1Mandado de Seguranç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005397-70.2017.4.03.6100 AUTOR: BANCO MODAL S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433, MARILIA MENEZES ANDRADE - RJ199027, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA - SP373481 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA Advogado do(a) RÉU: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610 ATO OR D IN ATÓR IO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 S A COLUNA. DESTACOU QUE O CUSTODIADO FOI LEVADO AO HOSPITAL POR VARIAS VEZES, POREM A MEDICACAO NAO E FORNECIDA PELO SISTEMA UNIC O DE SAUDE, E QUE SUA FAMILIA NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM O S GASTOS DOS MEDICAMENTOS. SOLICITA RECURSO DO JUDICIARIO PARA A COMPRA DOS MEDICAMENTOS. A FL.265 O MINISTERIO PUBLICO EMITIU PAR ECER PUGNANDO PELA LIBERACAO DO VALOR ESTIMA