fornecimento de uniformes ° Página 4

Publicações Judiciais I ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE DESVIRTUAMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO A DE APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São possíveis embargos de declaração somente se a decisão judicial ostentar pelo menos um dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, o que não ocorre no caso. 2. A efetiva desatenção da embargante quanto aos rigores do discurso do art. 1.022 do CPC/15 se revela ictu oculi quando a mesma afirma que o acórdão é viciado porque

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 757 9/12, acrescidas de 1/3, 13º salário do ano de 2013, semanalmente. No caso, tendo em vista que o reclamante recebia proporcional, à razão de 7/12 e 13º salário do ano de 2014, diariamente, tenho também por indevido o adiantamento salarial. proporcional, à razão de 4/12. No mais, note-se que a cláusula normativa que previu a penalidade ora aplicada a previu “

Publicações Administrativas ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No tocante à ocorrência relativa ao suposto não fornecimento da relação nominal dos funcionários que iriam prestar serviços no Fórum Cível, a empresa H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. logrou demonstrar que havia enviado por e-mail a referida relação, e por tal razão não ficou caracterizado o descumprimento. 3. Com relação aos demais descumprimentos relatados nos autos, a empresa H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. não trouxe aos autos

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 1508 ao mencionar que na petição inicial deverão constar uma breve seus empregados", sendo que daí decorria a homogeneidade do narração dos fatos e os pedidos, o que foi satisfatoriamente direito postulado. cumprido pelo autor. Sendo provado o fornecimento de uniformes para alguns A obrigação de fazer postulada, no caso de procedência, por certo, empregados, aind

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CLEONICE LEANDRO DA SILVA LOPES NEUZA BATISTA DA SILVA(OAB: 16598-O/MT) WEDERSON FRANCISCO DA SILVA(OAB: 12611-B/MT) JBS S/A VIVIANE LIMA(OAB: 5299-B/MT) CLEONICE LEANDRO DA SILVA LOPES NEUZA BATISTA DA SILVA(OAB: 16598-O/MT) WEDERSON FRANCISCO DA SILVA(OAB: 12611-B/MT) 70 de horas extraordinárias e

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 9186 adesão de dependente. da CLT, porquanto o documento de fl. 244 (não impugnado) noticia Portanto, lícitos os descontos efetuados pela Reclamada, não o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal (CLT, art. 477, § havendo que se falar em restituição. 6º, alínea "b"). Rejeito o pedido. FGTS Despesas efetuadas com a compra de uniforme É devido o FGTS in

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 cg 1257 MARCIA PADULA MUCENIC Juíza do Trabalho Substituta PORTO ALEGRE/RS, 13 de agosto de 2020. MARCIA PADULA MUCENIC Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0020914-70.2019.5.04.0006 AUTOR VERA LUCIA ALGERIQUE TEIXEIRA ADVOGADO LUIS FELIPE BICA MARTINS(OAB: 88809/RS) ADVOGADO DAVID DA COSTA LOPES(OAB: 72911/RS) ADVOGADO LIVIA PRESTES(OAB: 87218/RS) ADVOGADO MARI

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região conhecer do agravo de petição; no mérito, sem divergência, em 154 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: negar-lhe provimento. Custas processuais de R$ 44,26 pela Agravante. Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22/03/2017 (divulgada no dia 21/03/2017). DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regi�

Diário Oficial ● 04/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 OUTRAS MATÉRIAS . INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2019NE01976 Valor: R$ 381.214,00 Data de emissão: 31/10/2019 Processo nº 2018/508014 Origem: Pregão Eletrônico nº 052/2019 Objeto: FORNECIMENTO DE CONTRASTES RADIOLÓGICOS E ACESSÓRIOS DA HEMODINÂMICA Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30 Fonte: 0269 Contratado: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.106.015-0001/52 Ordenador de Despesa: José Rober

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Igualmente, a iterativa jurisprudência do C. TST: 1798 fato alegado pelo reclamante de que, em razão do trabalho realizado, pela manipulação diária com óleo, graxas e outros "RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO produtos químicos, tinha de trocar periodicamente suas vestes ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo destinadas ao trabalho, bem como