fornecimento de uniformes ° Página 3

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18514 Pois bem. O laudo pericial constatou que o ambiente de trabalho do reclamante apresenta unicamente o agente insalubre "frio", cujos CONCLUSÃO efeitos são sanados pelo uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pela reclamada aos empregados que exercem Ante o exposto, decido CONHECER do recurso ordinário do as mesmas atividades do autor, tendo inclusi

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 966 sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela 1 - ADMISSIBILIDADE referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este" (TST, OJ 118 da SDI-1). Tempestivos e regulares, conheço dos embargos de declaração. No caso, inexiste omissão relativamente ao enfrentamento de qualquer ponto, questão, ou matéria que devesse ser

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 3989 apurada nos meses em que estes foram anexados (inteligência da INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE UNIFORMES/EPI OJ 233 do C. TST), o que afasta a aplicação do art. 400 do CPC ao caso. A ré negou os pleitos iniciais, afirmando que a função do Reclamante consistia na fiscalização, o que não demanda a A prova oral confirmou a versão da inicial, no sen

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1164 hipoteticamente, a única razão possível, pois ao deixar seu verdadeiro abuso de direito, resultando, por sua natureza, em armário trancado por tempo superior ao permitido, o que ato ilícito (CC, art. 187), passível de reparação (CC, art. 927). impedia que os funcionários dos demais turnos pudessem utilizá-lo" (fl. 130). Na esteira deste raciocínio, conclu

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 Pois bem, as fotos às fls. 71 e 73 não demonstram, por si só, o 1192 CC, artigos 186 e 927), por danos morais. arrombamento, tampouco o fornecimento de uniformes inadequados ao uso. Na verdade, apenas atestam um cadeado No tocante ao valor da indenização fixado, rememora-se que a devassado e um tênis aparentemente em más condições, quantia deve ter conteúdo did

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PATRICIA ANACLETO DIOGO(OAB: 17519/ES) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB: 109777/SP) SINTRAHOTEIS SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB EM HOTEIS MOTEIS A H F P D P M H CI AFINS REF COL REF CONV FAST FOO PATRICIA ANACLETO DIOGO(OAB: 17519/ES) SARA DIAS BARROS(OAB: 11337/ES

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 962 Por fim, no tocante ao prequestionamento, "havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela 1 - ADMISSIBILIDADE referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este" (TST, OJ 118 da SDI-1). Tempestivos e regulares, conheço dos embargos de declaração. No caso, inexiste omissão relativamente ao enf

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 1625 protetor solar) e cláusula 20 (fornecimento de uniformes). Nos termos da Súmula nº 69 do TST, condeno as reclamadas, na medida de suas responsabilidades, ao pagamento da multa Indefiro o pedido com relação à cláusula 5, na medida em que prevista no art. 467 da CLT, a incidir sobre: aviso prévio fica afastada a obrigatoriedade de pagamento de adiantamento inde

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 140 trancado por tempo superior ao permitido, o que impedia que os funcionários dos demais turnos pudessem utilizá-lo" (fl. 130). Na esteira deste raciocínio, concluo que as reclamadas devem indenizar o reclamante (CF, artigos 5º, inciso X e 7º, inciso Pois bem, as fotos às fls. 71 e 73 não demonstram, por si só, o XXVIII; CC, artigos 186 e 927), por danos morais.

Publicações Judiciais I ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE DESVIRTUAMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO A DE APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São possíveis embargos de declaração somente se a decisão judicial ostentar pelo menos um dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, o que não ocorre no caso. 2. A efetiva desatenção da embargante quanto aos rigores do discurso do art. 1.022 do CPC/15 se revela ictu oculi quando a mesma afirma que o acórdão é viciado porque