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Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1188 pleiteando ao relator que antecipe provisoriamente, mediante cognição sumária, o próprio mérito recursal, resguardando a incolumidade do direito material pretendido para que não haja dano exacerbado e irreparável em decorrência da demora na concessão da prestação jurisdicional pretendida” (Breves Comentários ao No
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1189 os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. Após muita controvérsia em torno do assunto, o Superior Tribunal de Justiça, consolidando a tese já fixada em sede de recurso especial repetitivo (REsp. n. 1.333.349, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 26.11.2014), houve por bem editar a Súmula n. 581, nos seguintes term
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2611 69 desembolsadas nos 12 (doze) meses que precederam o ajuizamento da ação.” (STJ, REsp 1.456.346/RS, Terceira Turma, relª. Minª NANCY ANDRIGHI, j. 15/05/2018). Com efeito, se o contrato de seguro foi celebrado em 01/04/2002 (fl. 17), mas continuou sendo renovado até a época da propositura da ação, em 13/11/2017 (fl. 01)
Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 683 no bojo da resposta, deverá ser distribuída por dependência. Providencie o réu/reconvinte o necessário para tanto, em quinze dias, juntando naqueles autos, inclusive, comprovante de recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Pena, na omissão: não conhecimento da reconvenção. 2)Int. - ADV: E
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1189 os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. Após muita controvérsia em torno do assunto, o Superior Tribunal de Justiça, consolidando a tese já fixada em sede de recurso especial repetitivo (REsp. n. 1.333.349, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 26.11.2014), houve por bem editar a Súmula n. 581, nos seguintes term
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 9 EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, nos termos do artigo 52, § 1º da Lei nº 11.101/05, extraído nos autos sob nº 1065329-11.2015.8.26.0100, do pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL das empresas VENTURE SP COMÉRCIO DE ETIQUETAS E SERVIÇOS LTDA., GRAFLOG COMÉRCIO, SERVIÇOS GRÁFICOS E LOGÍSTICA LTDA. E VENTURE SERVIÇOS EIRELI. O Dr.
Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2030 9 Assim, a decretação da falência é de rigor, com a observação abaixo, referente à nomeação do administrador judicial. Na Ap. 421.578.4/1-00 (rel. Des. Pereira Calças, j. 24/5/2006) da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais, ficou decidido: “... Decreto de falência e nomeação do advogado da requerente como Administrad
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2541 pendências com a ré cancelada; b) segundo consta, haveria um débito remanescente de R$ 19,90 e, com desconto concedido, ficou em R$ 16,82; c) após diversos contatos, os débitos foram baixados, porém, sofreu transtornos e constrangimentos e há risco de novo apontamento indevido. A despeito dos argumentos expostos na i
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1598 conforme o item 2. À z. Serventia: Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, dê-se ciência às partes e aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para de
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1084 distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já f