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Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 213 Informam, também, que a “XVI edição da Festa da Banana vem sendo sendo divulgada desde o mês de abril do presente ano, sendo que, nas redes sociais a divulgação da grade de atrações se deu no dia 06 de maio de 2022, SENDO QUE, somente, SÓ NA DATA DE 02/06/2022 (À NOITE), véspera dos festejos, o Douto Parquet ajuizou a Ação Civil Pública para suspens
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 212 PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Cível INTIMAÇÃO 8022716-98.2022.8.05.0000 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Municipio De Teolandia Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimaç�
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1045 36 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CIVIL. PROPRIEDADE DE MARCA. “FESTIVAL DA BANANA DE URUBURETAMA” OU “FESTA DA BANANA DE URUBURETAMA”. REGISTRO COMO MARCA DE EVENTO SOCIAL RECONHECIDO NA MUNICIPALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 124, XIII, da Lei 9279/96 proíbe o registro de marca que possa se confundir com evento social preexistente sem autorização da entida
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2969 No dia da audiência, incumbe às partes e aos advogados, acessarem o link https://webapp.lifesizecloud.com/meetings907989, em caso de acesso via notebook ou computador pessoal, ou, em caso de acesso a partir de aparelhos celulares pela extensão 907989, acessar a playstore ou a appstore e baixar o aplicativo “lifesize”, para participar da videochamada no dia da au
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 200 diretamente um efeito modificativo, a sua inadmissibilidade se impõe” – Embargos não conhecidos (STJ. ED em RHC nº 8.195-DJU de 01.07.99, p. 188). Corrobora desse posicionamento, o opinativo da Douta Procuradoria de Justiça, verbis: Inexiste qualquer omissão na decisão monocrática, considerando-se as hipóteses previstas no CPC, abaixo citadas, a título
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 214 Não obstante as valorosas e importantes colocações trazidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia no bojo da ação de origem, as quais acertadamente se impõe a averiguação, verifica-se, que o prejuízo com a suspensão total do evento será desproporcional ao benefício que reverterá em favor da municipalidade, o que, neste momento, se pretende evita
4 – Ano XCIV • N0 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 30 de novembro de 2017 ESTRADA Mais da metade das obras da PE-160 concluídas A intervenção beneficiará diretamente mais de 150 mil moradores da região. s obras de restauração e duplicação da PE-160, no trecho de 12,15 quilômetros, que vai do perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe ao Distrito de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional seguem
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2972 a) que os demandados contratados 009/2022, 111/2022, 117/2022, 118/2022, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 126/2022, 157/2022, 158/2022, 159/2022 pelo Município se abstenham de realizar ou concorrer para a realização dos shows artísticos que seriam realizados no mês de junho, na XVI Festa da Banana, no Município de Teolândia sob pena de multa corresponde ao dobro do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2848 WENCESLAU GUIMARÃES VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000490-47.2022.8.05.0276 Ação Civil Pública Jurisdição: Wenceslau Guimarães Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Teolandia Advogado: Marcos Antonio Farias Pint
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2970 Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público pelo rito previsto na Lei 7.347/85 na qual busca salvaguardar o interesse público e coletivo. Assegura o art. 4º do referido diploma normativo: “Art. 4o Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumid