fazenda pública federal ° Página 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2155 Municipal - Umbelina Camaforte Apetito - - Francisco Apetito - - Valdir Teixeira de Souza - - Darlene Rodrigues da Silva - Nos termos do artigo 196, XI, das Normas da Corregedoria, ao autor para providenciar o prosseguimento do feito, tendo em vista os autos estarem paralisados há mais de 30 dias. Mantida a i

Publicações Judiciais ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

correspondência com o valor despendido. Esses os apertados contornos da lide. Decido. Evidentemente, o art. 39 da Lei nº 6.830, de 1980, não favorece a Fazenda Pública Federal, quando litiga na justiça dos estados, porque não tem a União competência tributária para estabelecer isenção de taxa (custas e emolumentos) instituída por eles. Entendido corretamente, esse dispositivo só beneficia a Fazenda Pública Federal quando ela litiga no âmbito do Poder Judiciário da União. Sucede

Publicações Judiciais ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de Processo Civil - CPC, art. 141, II), o que implica dizer que, tendo sido determinada pelo juiz a citação da executada, que no sistema da Lei nº 6.830, de 1980, é feita pelo correio (art. 8º, I), incumbe ao serventuário efetuar a postagem da carta AR de citação. Quanto às custas da postagem, importa referir, inicialmente, que o art. 39 da Lei nº 6.830, de 1980, não favorece a Fazenda Pública Federal, quando litiga na justiça dos estados, porque não tem a União competência tribu

Publicações Judiciais ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013974-38.2012.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional R H DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS : LTDA/ AGRAVADO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Fazenda Nacional contra decisão da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro-RS que, nos autos da Execução Fis

Publicações Judiciais ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 13 de março de 2013. 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001617-89.2013.404.0000/RS RELATORA AGRAVANTE : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO : REINALDO SEGER NETO DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida em 20/12/2012 que determinou à Fazenda Nacional que procedesse ao recolhimento de custas iniciais, referentes a despes

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1870 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ERICHSON ALVES PINTO Ação: Execução Fiscal em: 06/08/2019 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA NACIONAL EXECUTADO:GABRIEL DA SILVA GUEDES. DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública Federal, através de seu órgão de representação judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, atentando-se para o instituto de prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : E.M.O.R. ADVOGADO : 274117/SP - Luciana Munari Manfredini Belgini REQDO : J.D. VARA:1ª VARA PROCESSO :0006792-57.2014.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Nacional - União ADVOGADO : 257061/SP - Mayre Komuro EXECTDO : Maroni - Tools Distribuidora de Ferrament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004631-81.2014.8.26.0394 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Antão Patrício dos Santos ADVOGADO : 226496/SP - Bruno Augusto Gradim Pimenta EXECTDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :0004632-66.2014.8.26.0394 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Anielo Pic

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 1044 CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO O DE ALMEIDA DE SOUSA OAB: 018603/PA Participação: INVENTARIADO Nome: CELESTINO RAMOS CARNEIRO Participação: AUTORIDADE Nome: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Participação: AUTORIDADE Nome: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL MANDADO DE CITAÇÃO – FAZENDA PÚBLICA 0805448-26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 VARA:1ª VARA PROCESSO :3000084-78.2013.8.26.0394 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública Federal ADVOGADO : 209722/SP - Alvaro Luiz Palacios Torres EXECTDO : HUDTELFA TEXTILE TECHNOLOGY LTDA VARA:1ª VARA PROCESSO :3000023-23.2013.8.26.0394 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL REQTE : JOANA FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGAD