fase de impugna

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT 2084 "A empresa requer a exclusão da multa do art. 523,1º, do CPC, ante a existência de regramento próprio na CLT (arts. 880, 882 e 883), quanto ao processo de execução. Nesse ponto, com razão. Esta Turma de Julgamentos entendia ser aplicável ao processo do trabalho o dispositivo em questão, uma vez que a execução traba

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 NSTADA A PROMOVER A REGULARIZACAO DAS INCONSISTENCIAS IDENTIFICAD AS NOS A UTOS, PROMOVEU A DEVIDA ADEQUACAO, NAO HAVENDO OUTRA PEN DENCIA A SER ANALISADA, INCLUSIVE, NO QUE TANGE A FASE DE IMPUGNA COES DO T ERMO DE PRIMEIRAS DECLARACOES DESTA FEITA, DIANTE DA AT UAL FASE PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA INVENTARIANTE A FOLHA RETRO E DETERMINO A EXPEDICAO DE NO

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1096 reconhece como incontroverso o valor de R$130.927,55 e não A Lei n. 13.467/2017 imprimiu novo procedimento quanto à fase de impugna o valor dos honorários contábeis (R$4.500,00). liquidação, exigindo prévia manifestação das partes acerca da Assim, diante de tais fundamentos, determino a intimação da ré conta, sem a exigência de garantia do Juízo. para q

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz do Trabalho CC 17779 moratórios visam compensar o que deixou de ser pago ao empregado oportunamente e, portanto, tem caráter indenizatório (perdas e danos).” Processo Nº ATOrd-0010072-21.2015.5.15.0085 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR JEFFERSON CARLOS MACHADO ADVOGADO FABIANA ALMEIDA COSTA(OAB: 225674/SP) RÉU MUNICIPIO DE SALTO PERITO JORGE LUIZ MIGUEL Ademais,

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) Pedro Ivo Zambo(OAB: 259350/SP) BRV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP PRISCILLA ALMADA NASCIMENTO MONTE(OAB: 180975/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) 7484 quanto à pertinência da sentença homologatória em sede de agravo de petição. (TRT-2 00027757820145020078 São Paulo - SP, Relator:

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 SSO A DECIDIR. DA LEITURA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO VISLUMBRO A OMISSAO CONFORME ALEGADO PELA EMBARGANTE, O QUE JUSTIFICA O ACOLH IMENTO DOS EMBARGOS NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. A RAZAO TELEOL OGICA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E ESCLARECER A SENTENC A OU ACORDAO, COMPLEMENTANDO-OS QUANTO A EVENTUAIS PONTOS OMISSOS , CONTRADITORIOS OU OBSCUROS, NAO SE DESTIN

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1728 E. STF, ainda que tais processos, neste Regional, não tenham sido dos TRCT's, os quais comprovam a situação de desemprego dos sobrestados. Ou seja, nesses casos, aplica-se o IPCA-E até a data mesmos, confirmando, assim, a insuficiência de recursos para o da citação inicial (processo na fase de conhecimento) e, a partir da pagamento das custas do processo, de

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 HORAS EXTRAS – BASE DE CÁLCULO 7483 Assim, sem razão à embargante. Opõe-se a embargante em face dos cálculos apresentados pelo autor, homologados, quanto à base de cálculos das horas extras DA INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE prestadas. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS A embargante, conforme impugnação de id. 78cf809, na fase de Impugna a embargan

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1638 Alega a ré que houve erro na quantificação dos dias trabalhados, parcialmente modificado pelo Acórdão Regional (adoção de sua haja vista que o foi considerado como termo ad quemno cálculo o Súmula n. 23). mês de dezembro/2012, quando, em verdade, o vínculo encerrou-se Diante disso, rejeito a insurgência da impugnante em relação ao em 5/11/2012. índic

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 3352 liquidação a decisão relativa ao índice de correção monetária comissões recebidas, acrescidas do valor das diferenças de aplicável”. Embora esteja explícito o percentual de juros na comissões decorrentes dos estornos que foram realizados. sentença não houve recurso quanto à matéria. Razão não lhe assiste, pois os critérios defendidos pelo exeque