execucao penal desta coma ° Página 4

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201602905953 EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO SANDRO TAVARES JUNIOR , FILHO DE MARIA BERNADET E DE OLIVEIRA, FOI CONDENADO A PENA DE 08 ANOS, 10 MESES E 20 DIA S DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E, APENAS COM BASE EM MERA COPIA DE ACORDAO JUNTADA PELA DEFESA A

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 MEIO SOCIAL. A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO AS SEGUINTES EMENTAS: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. DEC ISAO QUE SE MOSTRA RESPALDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DA NECESSIDA DE DA MEDIDA EXTREMA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDENCI A FIXA NAO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISAO. ORDEM DENEGADA. DECIS AO UNANIME. ESTANDO A DECISAO QUE DECRETOU A

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 CRIME A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES OU AGRAVANTES. FICA DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA A P ENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA A S EREM CONSIDERADAS. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPO RAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 DO NO CURSO DO BENEFICIO CONSTANDO PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 5 (CIN CO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO. NOS TER MOS DO ARTIGO 86, INCISO I, DO CODIGO PENAL, HAVERA REVOGACAO OBR IGATORIA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM CASO DE CONDENACAO DEFINITI VA POR CRIME COMETIDO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO BENEFICIO, SE NDO, PORTANTO, DESNECESSARIA A OITIVA DO CO

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PROCEDIMENTOS CONTRA SI EM TRAMITACAO, CONFORME SE VE DA CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 336-339 E CONSULTA AO SPG; II I CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONAL IDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO D E QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS - NENHU M QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCU

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 AGRAVANT ES, BEM COMO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM AP LICADAS AO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, E M COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTAB ELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL,

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DA PENA: CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O DELITO NAO FORA COMETIDO COM VIOLEN CIA E GRAVE AMEACA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, S UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, POR DUAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS NAS MODALIDADES: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE JUNTO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSP

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS D O DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, C ONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO.

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 SANTOS OAB/GO N 19.794 DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2017 AS 14H00MIN ATA DE AUDIENCIA ABERTA A AUDIENCIA, PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PRESENTE A ACUSADA, DESACOMPANHADA DE ADVOGA DO, MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADO O DR. CARMINO FERREIRA DOS SANTO S, PARA O ATO. FOI EXPLANADO AO(A) ACUSADO(A) ACERCA DO INSTITUTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E, APOS, I

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ANTENHO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA TERCEIRA E UL TIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, FICANDO O REU CONDENADO DEF INITIVAMENTE A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUS AO. 3.3 DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES EM VIRTUDE DO CONCURSO MAT ERIAL (ART. 69, DO CODIGO PENAL), SOMANDO-S