escola estadual juscelino kubitschek

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 Examinando os autos, embasado em uma cognição sumária, tenho que se encontram presentes os pressupostos necessários à concessão da liminar pretendida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, na forma autorizada pelo inciso III do artigo 7º da Lei federal nº 12.016/2009. NR.PROCESSO: 5191402.69.2017.8.09.0000 final, com a concessão imediata de orde

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ou não em conformidade com o ordenamento jurídico. Na espécie, os documentos colacionados pelo impetrante NR.PROCESSO: 5191402.69.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO são suficientes para o exame de mérito do mandamus, uma vez que o suporte fático, que compreende o direito líquido e certo ora invocado, foi satisfat

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 Ressalta que ?o direito a educação possui um alto relevo social e irrefutável valor constitucional, e uma de sua faces é justamente a garantia da criança e adolescente de ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência? (sic, evento n° 01, p. 10). NR.PROCESSO: 5191402.69.2017.8.09.0000 Pondera que ?no caso em tela, o impetrante teve ofendido o

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : EUDES MAIA VARGAS IMPETRADA : SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho NR.PROCESSO: 5191402.69.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5191402.69.2017.8.09.0000 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau DECISÃO LIMINAR Trata-se de mandado de

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 AS NOVAS, 29 DE JULHO DE 2016. NR. PROTOCOLO : 225812-06.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1305 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JAIR LUIZ DA SILVA VITIMA : MARIA DIVINA DA COSTA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 2016.0225.8125 DESPACHO NOS TERMOS DA RESOLUCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM FAV OR DE JAIR LUIZ DA SILVA. DE-SE BAIXA DA

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 O ADITAMENTO DA DENUNCIA SUPRA, POR OSTENTAR OS REQUISITOS LEGAI S". APOS, EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS ORAIS, O PARQUET SUSTENTOU A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS DE ROUBO E DE CORRUPCAO D E MENOR POR PARTE DO ACUSADO, PUGNANDO PELA SUA CONDENACAO NAS PE NAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B DO ECA, EM CONCURSO FORMAL. SEQUENCIALME

Seção III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA FOR E SEJAM QUAIS FOREM AS FUNçõES QUE EXERçA" ASSIM, A LOCUçãO DIREITO LíQUIDO E CERTO, íNSITA NA LEI DE MANDADO DE SEGURANçA, CONDENSA UM PRINCíPIO PROCESSUAL QUE ASSEGURA AO INDIVíDUO LESADO NO SEU DIREITO SUBJETIVO, POR ATO DE AUTORIDADE, ILEGAL OU ABUSIVO, SOCORRER-SE DO DIREITO OBJETIVO CONSUBSTANCIADO NA Açã

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 ESCLARECO QUE A FLAGRADA DEVERA PERMANECER EM SEU DOMICILIO TODOS OS DIAS DA SEMANA, POR TEMPO INTEGRAL, RESSALVADOS OS DESLOCAMEN TOS PARA COMPRA DE GENEROS BASICOS PARA SUBSISTENCIA NAS TERCAS E SEXTAS, BEM COMO PARA LEVAR E BUSCAR SUA FILHA AO COLEGIO ESCOLA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, SITUADA NO SETOR COIMBRA, NOS DIA S DE SEMANA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA SE

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 7911 Acontece que a sentença não faz referência a possível deferimento Justiça, envolvendo o tema da validade dos contratos de tais parcelas, pelo que não há interesse recursal do Ente administrativos firmados por entes públicos, cassando as decisões Público, no particular. proferidas por esta Justiça do Trabalho nas reclamações Assim, de ofício, não conh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Diário do Executivo nº 772997/2015. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede daE.E.PROFESSOR INÁCIO CASTILHO, localizada na cidade UBERLANDIA-MG-R PROFA.JUCI DO CARMO GARCIA 65 BAIRRO SANTA LUZIA – CEP- 38408.768 –Telefone (34 ) 3225-1104 , e-mail:__escola.167541@educacao. mg.gov.br.Até o dia 22/04/2015 as 11:00horas. A Caixa Escolar Bueno Brandão torna público, para conhecimento dos interessados, que fará