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Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RELATÓRIO 1049 das Turmas do Tribunal. (...) §11º. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (...) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria". Em cumprimento à determinação de id

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1053 ADMISSIBILIDADE Recurso da parte Conheço do incidente, nos termos da Lei 13.015/14, que prevê reapreciação de recurso já julgado para os casos de recursos de revista repetitivos, no âmbito do C. TST, nos termos do art. 896-C, caput e §11º, II da CLT, verbis: INCIDENTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSITIVO. DONO DA "Quando houver multiplicidade de recursos de revista

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIANNA GOMES SILVA LOPES(OAB: 189439/MG) RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB: 151306/MG) ANRI PEREIRA VILELA(OAB: 80794/MG) SIBELE FERNANDA PRADO DA SILVA(OAB: 108133/MG) RONEY GONTIJO LAUAR WARLEY COSTA SOUZA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): 5119 ADVOGADO ANA MARIA GODINHO ZARATTINI(OAB: 46831/MG) CONSTRUTORA CAPARAO SA ERNESTO DE MEIRELL

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1057 idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por Tal como já registrado no v. acórdão original de id. 1e8a9f5, "o decisão da maioria simples de seus membros, mediante contrato de prestação de serviços (id: 0a3ba65) firmado entre a requerimento de um dos Ministros que compõe

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 proferida, e, em Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região novo julgamento, que seja determinada a reabertura da instrução 115 0010525-76.2016.5.03.0000 - AR processual. Requer a citação do réu e a condenação dele ao pagamento de Gab. Des. Denise Alves Horta honorários advocatícios, Atribui à causa o valor de R$9.081,00 (id. 37d6629, p. 13). Denise Alves Horta Colaciona documentos, dentre eles, instr

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA CONSTRUTORA CAPARAO SA ERNESTO DE MEIRELLES SALVO(OAB: 76518/MG) Márcio Junio Monteiro de Pinho Tavares(OAB: 128721/MG) JULIANO FIALHO DE PINHO(OAB: 84040/MG) IGOR WELLINGTON RELICARIO 9075 existência de conta bancária por meio do sistema CCS (Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional), a fim de se proceder ao respectivo

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA ANDRE SCHMIDT DE BRITO(OAB: 47248/MG) EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ROSILENE OLIVEIRA MACHADO(OAB: 128942/MG) FELIPE ATALA INACIO(OAB: 106692/MG) JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN(OAB: 262247/SP) LUXEMBURGO INCORPORADOR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Secretário: Marcelo Landi Matte Fundação Clóvis Salgado - FCS Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras PORTARIA FCS Nº 13/2019 A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições condas na Lei Estadual nº. 23.081/2018, e no Decreto Estadual nº. 47554/2018 e no item I da Cláusula Quinta do Ter

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Secretário: Marcelo Landi Matte Fundação Clóvis Salgado - FCS Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras PORTARIA FCS Nº 13/2019 A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições condas na Lei Estadual nº. 23.081/2018, e no Decreto Estadual nº. 47554/2018 e no item I da Cláusula Quinta do Ter

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Extrato do Convênio Nº 1231002848/2022. Partícipes: Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura Municipal De Piranguçu. Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais ao município destinados a aquisição de maquinário e/ou implementos agrícolas e/ou veículos para melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 1.250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 238.