edmilson americo silva pinto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2001 Carlos de Oliveira Miranda - Embargdo: Adevaldo Fortunato - Embargdo: Rubens Rodrigues da Cruz - Embargdo: Sandro dos Reis Alves - Embargdo: Jose Lins Gomes Pereira - Embargdo: Flavio Cuiffa Brigatto - Embargdo: Jaderson dos Santos Barrozo - Embargdo: Renato Abreu do Carmo - Embargdo: Cleonis Jose Ferreira - Embargdo: Evaldo Gomes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3450 no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Por fim, no âmbito da Lei 10.259/2001, que institui os Juizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 REPRESENTANTE : F.C.P.B. ADVOGADO : 376147/SP - Luis Felipe Bittencourt Cristino REQTE : N.P.B.S. REQDO : S.V.S. VARA:3ª VARA PROCESSO :1002601-88.2017.8.26.0220 CLASSE :CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE : Edmilson Americo Silva Pinto ADVOGADO : 270332/SP - Flavia de Cassia Araujo Soares do Amaral REQDO : Fabio Henr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 2771 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002596-66.2017.8.26.0220 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Maria Soely Albano Mayella Querido ADVOGADO : 248893/SP - Manaem Siqueira Duarte EXECTDO : Banco do Brasil S. A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002597-51.2017.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2000 Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Nilo Pereira da Costa (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 58/62) de acordo com o Tema 1001/STJ. Int. São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3804 dinheiro - BANCO FICSA S.A. - - Banco Itaú Consignado S.A - V I S T O S . Nos termos do item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, o preparo foi devidamente conferido, estando corretamente recolhido. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3880 (OAB 145669/SP) Processo 1000145-29.2021.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Henrique Lourenço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a FAZENDA PÚBLICA a dar continuidade ao cômputo do tempo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 Processo de origem: 0014804-42.2022.8.26.0053/0008 Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: EDGARD DO VIZO BARCA Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 275 tutela de urgência. O documento de fl. 31 comprova o recolhimento do veículo, bem como o documento de fl. 32 demonstra a propriedade do veículo pela empresa requerida. No mais, devidamente notificada (fls. 34/36) a empresa quedou-se inerte. A força projetante desses meios de prova compõe a gênese da verossimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3483 Cíveis e Criminais da Justiça Federal, o recurso contra a sentença é dotado de duplo efeito, pois o art. 16 dispõe que a sentença que imponha obrigação será cumprida mediante ofício judicial, após o trânsito em julgado: Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, qu