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Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA. ADVOGADO: Hélvio Santos Santana OAB/SP 353.041 APELADO: Município de Campina Grande PROCURADOR: Oto de Oliveira Caju OAB/PB 11.634 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 97- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000106749.2020.8.15.

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO NF 67/2019 SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2019, ÀS 09H, NO FÓRUM LOCAL. VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000203-04.2009.8.15.0761 CLASSE: 22 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Pro

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 DE Devedor: INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA Precatório nº: 03001658819978150000 Credor: ISAURITA ISAURA DA CONCEICAO Devedor: INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA Precatório nº: 03001667319978150000 Credor: LUCIA INGRACIA DA SILVA Devedor: INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA Precatório

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A) FELICIANO LYRA MOURA PB21714-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.28) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803855-14.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A):

Diário da Justiça ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0001229-60.2015.815.0071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Moveis E Eletros Eliziario Ltda (me). ADVOGADO: William Wagner da Silva Oab/pb 13604. APELADO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva Oab/pb 19830a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇ�

Diário da Justiça ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 apenas um cumpridor, não estando dentro da sua discricionariedade o cumprimento das mesmas, por isto, é matéria alheia a competência da decisão na seara administrativa. In casu, já tendo sido recolhidas, a competência é dos órgãos destinatários dos respectivos valores. Assim, é de se dar provimento parcial ao Agravo Interno. VISTOS, RELAT