direito de dirigir ° Página 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1686 Alexandre Caineli - Vistos. O autor, embora intimada para recolher as custas processuais, de acordo com a legislação em vigor, não o fez. Destarte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 330, §1º, inciso II e 485, I , ambos do Novo Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1370 juros, contados da citação, para as parcelas àquela altura vencidas (cf. STJ, REsp. 1.112.114, sob o rito do art. 543-C, tema 23), e desde o momento dos respectivos vencimentos, para as parcelas supervenientes à citação, serão convergentes às seguintes taxas: a) Aplica-se a taxa de 1% (um por cento) a

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 AGRAVADOS: PAULO FERNANDO ZANIN, JULIANO MACHADO 133 Trânsito. DA SILVA CONSULTING - EPP, VESTA INCUBATOR PARTICIPAÇÕES LTDA, VESTA GAMING S/A, PORTABLE Não foi apresentada contraminuta. SLOTS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, JULIANO MACHADO DA SILVA, DAIANA SILVANO, TIAGO LUZ PINTO, É o relatório. MAXBET GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA, PIPE TECNOLOGIA LTDA VOTO

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 123 PETIÇÃO, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo agravante JULIANO MACHADO DA SILVA e agravado PAULO FERNANDO ZANIN. Inconformado com a decisão da fl. 326, que determinou a suspensão do direito de dirigir e a entrega da sua CNH (carteira nacional de habilitação), agrava o executado a este Regional.

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 146 PETIÇÃO, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo agravante JULIANO MACHADO DA SILVA e agravado PAULO FERNANDO ZANIN. Inconformado com a decisão da fl. 326, que determinou a suspensão do direito de dirigir e a entrega da sua CNH (carteira nacional de habilitação), agrava o executado a este Regional.

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DE FL 86, O ACUSADO é PRIMáRIO 3 CONDUTA SOCIAL: NãO Há ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA SOCIAL, PELO QUE IMPERTINENTE VALORAçãO NEGATIVA 4 PERSONALIDADE: NO QUE TANGE à PERSONALIDADE, ENTENDO IMPERTINENTE VALORá-LA DE FORMA SUBJETIVA, PELO QUE IMPERIOSO SER ACOMPANHADA DE ELEMENTO OBJETIVO; POIS, CASO CONTRáRIO, ESTAR-SE-IA VALORANDO ALGO INSUSCETíVEL DE C

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, BEM COMO ART 42 DA LEI 11 343/06 CONSIDERANDO-SE QUE AS CONDUTAS ATRIBUíDAS AO ACUSADO MARIO AUGUSTO SALAMONI INCIDEM NO MESMO JUíZO DE REPROVABILIDADE, IMPõE-SE UM úNICA APRECIAçãO SOBRE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAS, LEGAIS E CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DA PENA, PARA SE EVITAR REPETIçõES DESNECESSáRIAS 1 CULPABILIDADE: VER

Seção III ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 AUTOR NO CASO TRAZIDO à TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TéCNICO, NãO Há ELEMENTOS A SER VALORAR NEGATIVAMENTE 5 MOTIVOS DO CRIME: NENHUM QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL 6 CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS DOS CRIMES SãO INERENTES AO TIPO 7 CONSEQUêNCIAS DO CRIME: VERIFICO QUE LHE PREJUDICAM SOBREMANEIRA, POIS, CONFORME DEPREENDE-SE DOS AUTOS, A VíTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1379 Código: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento”. Vêse, portanto, que não há previsão legal alguma de, ocorrendo tais infrações, ser o condutor do veículo apenado com a cassação do direito de dirigir, sanção essa pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1105 Maria Laura Tavares, j. 14.09.2015. “Multas de trânsito. Pretensão de afastar multas impostas. Prova da remessa postal das notificações no endereço constante do cadastro público conforme informado pelo administrado. Suficiência. Validade dos atos bem reconhecida. Sentença de improcedência mantida. Re