TJGO 20/03/2015 ° pagina ° 576 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
DE FL 86, O ACUSADO é PRIMáRIO
3 CONDUTA SOCIAL: NãO Há
ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA SOCIAL, PELO QUE IMPERTINENTE
VALORAçãO NEGATIVA
4 PERSONALIDADE: NO QUE TANGE à
PERSONALIDADE, ENTENDO IMPERTINENTE VALORá-LA DE FORMA SUBJETIVA,
PELO QUE IMPERIOSO SER ACOMPANHADA DE ELEMENTO OBJETIVO; POIS,
CASO CONTRáRIO, ESTAR-SE-IA VALORANDO ALGO INSUSCETíVEL DE
CONTROLE, REDUNDANDO NA INADEQUADA INCIDêNCIA DO DIREITO PENAL DO
AUTOR NO CASO TRAZIDO à TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TéCNICO,
NãO Há ELEMENTOS A SER VALORAR NEGATIVAMENTE
5 MOTIVOS DO
CRIME: NENHUM QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL
6
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS DOS CRIMES SãO
INERENTES AO TIPO
7 CONSEQUêNCIAS DO CRIME: VERIFICO QUE LHE
PREJUDICAM SOBREMANEIRA, POIS, CONFORME DEPREENDE-SE DOS AUTOS, A
VíTIMA FATAL CONTAVA COM APENAS 22 ANOS, EM PLENA JUVENTUDE,
DEIXANDO 03 FILHOS DE TENRA IDADE UMA DAS VíTIMAS, INCLUSIVE,
COM APENAS 02 ANOS DE IDADE, à éPOCA DOS FATOS, FICOU PARAPLéGICA
8 COMPORTAMENTO DA VíTIMA: CONTRIBUíRAM PARA O DESFECHO,
RAZãO PELA QUAL CONSIDERO ESTA CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL
NESTE
CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRêS) ANOS DE DETENçãO
PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 E 01 (UM) ANO DE SUSPENSãO DO
DIREITO DE DIRIGIR VEíCULOS AUTOMOTORES QUANTO AOS CRIMES DE
LESãO CORPORAL FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENçãO E
06 (SEIS) MESES DE SUSPENSãO DO DIREITO DE DIRIGIR VEíCULOS
AUTOMOTORES, EM RELAçãO à VíTIMA CAíQUE DE JESUS, E, EM RELAçãO à
VíTIMA SAMARA CATRINE DE JESUS EM 06 (SEIS) MESES DE DETENçãO E
03 (TRêS) MESES DE SUSPENSãO DO DIREITO DE DIRIGIR VEíCULOS
AUTOMOTORES, CONSIDERANDO A NATUREZA DAS LESõES SOFRIDAS POR CADA
UMA DAS VíTIMAS
NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA AUSENTES
CIRCUNSTâNCIA ATENUANTES OU AGRAVANTES, RAZãO PELA QUAL FIXO A
PENA-INTERMEDIÁRIA NO MESMO PATAMAR DA PENA-BASE, QUAL SEJA, 03
(TRêS) ANOS DE DETENçãO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 E 01
(UM) ANO DE SUSPENSãO DO DIREITO DE DIRIGIR VEíCULOS AUTOMOTORES
QUANTO AOS CRIMES DE LESãO CORPORAL FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01
(UM) ANO DE DETENçãO E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSãO DO DIREITO DE
DIRIGIR VEíCULOS AUTOMOTORES, EM RELAçãO à VíTIMA CAíQUE DE
JESUS, E, EM RELAçãO à VíTIMA SAMARA CATRINE DE JESUS EM 06
(SEIS) MESES DE DETENçãO E 03 (TRêS) MESES DE SUSPENSãO DO
DIREITO DE DIRIGIR VEíCULOS AUTOMOTORES
NãO CONCORRENDO CAUSAS
DE AUMENTO E DIMINUIçãO, FICA A PENA-FINAL EM 03 (TRêS) ANOS DE
DETENçãO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 E 01 (UM) ANO DE
SUSPENSãO DO DIREITO DE DIRIGIR VEíCULOS AUTOMOTORES QUANTO AOS
CRIMES DE LESãO CORPORAL FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE
DETENçãO E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSãO DO DIREITO DE DIRIGIR
VEíCULOS AUTOMOTORES, EM RELAçãO à VíTIMA CAíQUE DE JESUS, E, EM
RELAçãO à VíTIMA SAMARA CATRINE DE JESUS EM 06 (SEIS) MESES DE
DETENçãO E 03 (TRêS) MESES DE SUSPENSãO DO DIREITO DE DIRIGIR
VEíCULOS AUTOMOTORES
PASSO AO AUMENTO DA PENA NOS TERMOS DO
ARTIGO 70, CAPUT, DO CP, AUMENTO A PENA DO CRIME MAIS GRAVE - 03
(TRêS) ANOS DE DETENçãO E 01 (UM) ANO DE SUSPENSãO DO DIREITO DE
DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR) EM 1/4(UM QUARTO), EM RAZãO DO NúMERO
DE INFRAçõES, TORNANDO A PENA-DEFINITIVA EM 03 (TRêS) ANOS E 09
(NOVE) MESES DE DETENçãO, E SUSPENSãO DO DIREITO DE DIRIGIR
VEíCULOS AUTOMOTORES PELO PERíODO DE 01 (UM) ANO E 03 (TRêS)
MESES
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME EM ABERTO (ART
33, PARáGRAFO 2º, "C", DO CP)
CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO
PREENCHE OS REQUISITOS DO ART 44, DO CP, SUBSTITUTO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS,
CONSISTENTES EM PRESTAçãO PECUNIáRIA DE 75 SALáRIOS MíNIMOS,
DESTINADOS àS VíTIMAS CAíQUE DE JESUS E SAMARA CATRINE, E
SERVIçOS à COMUNIDADE, POR 08 (OITO) HORAS SEMANAIS PELO PERíODO
DA PENA, EM ENTIDADE A SER DETERMINADA EM AUDIêNCIA ADMONITóRIA
O VALOR ACIMA FIXADO FOI VALORADO SEGUNDO OS ELEMENTOS TRAZIDOS
AOS AUTOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO O PODER ECONôMICO DO
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