115 Resultado da pesquisa diogo alex baggio ° em: 18/05/2025
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Processos encontrados
3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO
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3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 ADVOGADO Rejeito. ADVOGADO DO REQUERIMENTO DA UNIÃO RECLAMANTE Acolho o requerimento da União de ID 309a3b1, para determinar ADVOGADO que, na hipótese de a empresa não recolher o tributo no prazo de 48 horas da citação na fase executiva, incida a multa previdenciária RECLAMANTE ADVOGADO de 20% sobre as contribuições previdenciárias devidas (Súmula nº RECLAMAN
2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3182 da atualização monetária o quinto dia útil subsequente ao vencido. passíveis de incidência, autorizados os descontos referentes à parte Aplica-se o dispositivo em foco apenas como data máxima para da autora, se houver incidência. Têm natureza indenizatória, para pagamento dos salários mensais durante a vigência do pacto fins de não-incidência das contr