diego marcell ferreira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4878 21 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899 201 embriaguez ao volante (art. 306, do CTB) e dirigir sem habilitação (art. 309, do CTB), com a condenação do agente tão somente pelo primeiro crime, quando se tratar de delitos autônomos, com objetividades jurídicas distintas e momentos consumativos diversos, ainda mais se, da conduta de dirigir veículo automotor sem a devida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906 284 Apelado: Lucas Sorrilha de Jubrica DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Sebastião do Espirito Santo Junior Advogado: Alex Barbosa Pereira (OAB: 12695/MS) Apelado: Emerson Oliveira Vaca DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Para que não haja cerceamento de defesa,