diógenes campos da silva

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1520 Luís Tavares Magalhães, consistente na alteração ou deixando de realizar inclusões no sistema informatizado da SUSIPE, conseguiram receber, durante o período em que se encontravam de licença médica, gozando de benefício denominado auxílio-doença, os salários tanto da SUSIPE como o benefício do INSS, simultaneamente, fato que causou grave prejuízo ao erário público. A denúncia foi prot

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1521 ABREU pugnou pela declaração de inépcia da denúncia, sustentando que não foram preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, vez que referida peça sequer mencionaria o iter criminis dos acusados. Por seu turno, o advogado do réu CESAR BONFIM KATAOKA, apresenta a preliminar de ausência de fato típico, afirmando que sem esta é inadmissível a persecução penal. Em face das arguições em preli

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1519 Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REPRESENTANTE:DPC ROGERIO LUZ MORAIS VITIMA:O. E. . DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Digitalização Responsável, a fim de que procedam a migração do feito ao sistema PJE, conforme orientações do Sr. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, coordenador do Macrodesafio Combate à Corrupção e à Improb

Diário Oficial ● 24/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.679 PROGRAMA/ ORGÃO FONTE Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura Terça-feira, 24 DE AGOSTO DE 2021 2º QUADRIMESTRE - 2021 MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 0,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00 0,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00 REGIÃO: GUAMÁ – FEMININO NOME, PONTUAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO. NGPR 0101 FONTE 2º QUADRIMESTRE - 2021 MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 0101 - RECURSOS ORDINARIOS 0,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00 TO

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1027 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 17/04/2019 A 17/04/2019 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00059710920138140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/04/2019---DENUNCIADO:ANDRE LUIS TAVARES MAGALHAES Representante(s): OAB 3969

Diário Oficial ● 02/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33712 Benedito Fagner Silva Dos Santos Betania De Oliveira Soares Bruna Caroline Das Chaves Da Luz Bruno Alcantara De Oliveira Bruno Damasceno Oliveira Byanka Da Silva Arruda Caio Batista Leão Caio Cézar Santos Conceição Caio Diniz De Andrade Saraiva Carla Simone Dos Santos Teixeira Carlos Alberto Campos Carlos Alberto Costa Gomes Carlos André Dos Santos Leiva Carlos Andre Mota Da Cruz Carlos Brito De Oliveira Junior Carlos Eduardo Martins Ferreira Carlos Montei

Diário Oficial ● 26/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33606 Quinta-feira, 26 DE ABRIL DE 2018 Diógenes Campos Da Silva 5980001784 6.60 90 Flávio Vinícius De Freitas Silveira 5980012141 6.60 91 Anderson Luis Xavier Ramos 5980021878 6.60 92 Antonio Barata Pinto Junior 5980012382 6.60 93 Cleyton Soares Oliveira 5980021277 6.60 94 Eliseu Da Silva Souza Junior 5980018875 6.60 95 Raimundo Laurindo Santana 5980000944 6.60 96 Jeremias Pinheiro De Pinheiro 5980010752 6.60 97 Wallax Marlon Da

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1522 houvesse justificativa plausível para a deliberação, foi sanada em face do comparecimento do réu a Secretaria, antes de ser realizada audiência de Instrução e Julgamento e antes da colheita de qualquer prova em sede judicial, deixando de se apresentar qualquer prejuízo o acusado no direito de ampla defesa e contraditório, razão pela qual não se apresenta qualquer nulidade a reconhecer. Adem

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 881 Belém, 05 de abril de 2019. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00053544420168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2019 DENUNCIADO:EVENILSON PEREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 21010 - JESSIKA PAULA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1527 autos sequer prova de que quaisquer valores recebidos indevidamente tenham sido restituídos por qualquer dos acusados. Destarte, as provas levam ao entendimento de que os denunciados agiram com dolo eventual porque, ao aceitarem receber cumulativamente seus salários da SUSIPE conjuntamente com o benefício previdenciário, assumiram o risco de que estivesse sendo depositado nessas contas bancárias