3 Resultado da pesquisa destes autos do sproc para ° em: 24/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1905 483 Justiça se o(a) Promovente reside no endereço indicado na petição inicial. Requisite-se à ENEL para que informe o histórico em nome do(a) promovente, identificado(a) na fl.08 e de seu cônjuge, identificado(a) na fl.61v, como usuários do serviço de eletricidade, indicando o mês/ano inicial e o eventual mês/ano final, no prazo de quinze dias. Requisite-se à CAGECE para
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1905 480 ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (Secretaria da Agricultura Familiar) para que remeta a este juízo cópia do histórico do(a) Promovente, informando se o mesmo é ou foi inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou em serviço equivalente, detalhando em quais desses programas o(a) mesmo(a) esteve inscrito(a) e em que períodos, no prazo d