3 Resultado da pesquisa decreto. decido. segundo luís eduardo schoueri ° em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1420 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro os embargos de declaração, pois o documento à fl. 261 é insuficiente para demonstrar a regular intimação do candidato que deveria ter sido feita com a prévia ciência desta juíza, vez que a questão não es
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1622 ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP) Processo 1022597-20.2019.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Transporte Terrestre - Defensoria Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: DEFENSO