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Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 635 de divergência providos” (EREsp n. 1038737/PR - Corte Especial - Rel. Min. João Otávio de Noronha - j. 09/06/11). Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 475, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 193,41 e valor das custas de porte e remessa R$ 25,
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 536 condenação e, em relação à ação reconvencional, em 2% do valor que a ela se atribuiu (R$90.000,00). Os percentuais foram arbitrados levando-se em consideração a natureza e complexidade de cada uma das ações e, em especial, o trabalho em cada uma delas desenvolvido (artigo 20, §§3º e 4º, do Có
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1009 628 Civil, e lhes dou provimento, eis que, realmente, foi omitida toda uma frase da sentença, referente à condenação do requerido ao pagamento dos encargos celebrados no contrato de locação, quando da digitação, ensejando a dúvida apontada. 4. Declaro, pois, a sentença, cujo tópico final passa a ter a se
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2663 colhida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem condenação em ônus de sucumbência. Por se tratar de processo digital, os interessados poderão proceder à geração de arquivo digital ou à impressão de todas as páginas, com os mesmos efeitos da entrega de q
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 2287 Processo 1006028-36.2015.8.26.0003 - Exibição - Liminar - Lucas Teodoro Nonato - H.M.S. - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão. Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais. Além disso, inexiste no julgado condenaçã
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 434 de cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. - ADV ROBERTO ALVES DA SILVA OAB/SP 94400 - ADV TATIANE PRAXEDES GARCIA OAB/SP 249396 0008365-26.2006.8.26.0554 (554.01.2006.008365-7/000000-000) Nº Ordem: 000340/2006 - Monitória - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPE
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3063 as partes , efetue-se a transferência para conta judicial, reputando-se assim aperfeiçoada a penhora, intimando-se desta o executado, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Se já decorrido o prazo para embargos (art. 915 do CPC), o prazo para eventual manifestação do executado, por simples petição, limi
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3025 requerido(a) (R$ 26,00 por cada endereço indicado ou por cada pessoa indicada, conforme tabela para correspondência gerada nos processos digitais: carta registrada unipaginada com AR digital. FDT.Código 120-1). - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 1006920-32.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 681 andamento e eventual desfecho do Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Int. - ADV NICOLAO DA SILVA MENDES FILHO OAB/SP 211842 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 554.01.2005.039326-1/000000-000 - nº ordem 1806/2005 - Ação Monitória -
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 973 Processo 1023170-05.2022.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dayana Lucas Martines - Assim: Tendo em vista o contido às fls. 09 e 14/15, redistribua-se o feito a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Intime-se. - ADV: FLAVIA CONTIERO (OAB 292757