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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3368 desde logo, caso não haja concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhe(s) favoreça, todo o necessário para a prática integral dos atos requeridos.O recolhimento será:por diligência de Oficial de Justiça de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) em Guia de Diligência de Oficial de J

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2509 RAFAEL SULCZEWSKI(OAB: 28237/SC) SEARA ALIMENTOS LTDA JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rua Vereador Antônio Narloch, 110, Centro, MAFRA - SC - CEP: - SEARA ALIMENTOS LTDA 89300-000 (47) 36424247 - [email protected] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT PODER JUDICIÁRIO JUSTI�

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Vistos, etc. 666 ADILTON JOSE DETONI Mantenho a audiência designada apenas para fins de encerramento Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho da instrução. Fica facultada a presença das partes e procuradores. Caso desejem apresentar razões finais, poderão fazê-lo até a data do encerramento. Não apresentadas, serão tidas como remissivas. Também, caso não compar

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2257 prazo prescricional. Assim, afirma a empresa, a data-limite para ajuizamento da reclamação trabalhista pelos reclamantes era 08/11/2015. Desse modo, tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada em 11/11/2015, o foi em data posterior a 08/11/2015, datalimite para o exercício do direito de ação dos reclamantes. Ressalta, ainda, que o marco constitucional para início

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 3729 o executado não recolha as contribuições previdenciárias no prazo os controles de jornada e recibos de pagamento da parte de 48 horas da citação na fase executiva. (Pacificação conforme autora até a data do encerramento da instrução. acórdão TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, da lavra do Ministro CONCLUSÃO Alexandre Agra Belmonte, publicado em 15-12-20

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2264 Rejeito a aplicação do pretendido regime previdenciário da os controles de jornada e recibos de pagamento da parte desoneração, considerando que a ré, nesse aspecto, parte de autora até a data do encerramento da instrução. pressupostos não comprovados, como a relação de proporção CONCLUSÃO existente entre as atividades exercidas pela empregadora e seu

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região desoneração, considerando que a ré, nesse aspecto, parte de 2429 autora até a data do encerramento da instrução. pressupostos não comprovados, como a relação de proporção CONCLUSÃO existente entre as atividades exercidas pela empregadora e seu PELO EXPOSTO, este Juízo decide: “faturamento” ou “receita bruta”. I. REJEITAR AS PRELIMINARES de limitaçã

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2667 existente entre as atividades exercidas pela empregadora e seu Convertem-se os presentes autos em 100% Digital, conforme a “faturamento” ou “receita bruta”. Resolução nº 345 do CNJ e Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Por fim, em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, nº 21, de 27 de janeiro de 2021, com anuência das partes. esclareço q

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2347 incidência de juros e multa caso o executado não recolha as fundamentação: contribuições previdenciárias até o dia 2 do mês seguinte ao desse I. REJEITAR A PRELIMINAR de limitação dos pedidos aos valores pagamento. Para o serviço prestado de 5-3-2009 em diante, o fato apontados na inicial; gerador é a prestação dos serviços pelo trabalhador, com ac

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Em obediência à decisão do Excelso STF na Ação Declaratória de 2898 anuência. Constitucionalidade nº 58, determino que seja aplicada correção CONCLUSÃO monetária correspondente ao Índice Nacional de Preço ao PELO EXPOSTO, este Juízo decide: Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (da data I. REJEITAR A PRELIMINAR de limitação dos pedi