data do encerramento ° Página 3

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 2881 sua postagem, conforme pacificado pela Súmula nº 16 do Egrégio instrução processual; c) domingos e feriados em dobro (adicional TST. de 100%), assim como seus reflexos, até 10 de novembro de Quanto à data de vencimento das obrigações, observe-se o 2017; d) honorários de advogado correspondentes a 15% do valor entendimento contido na Súmula 381 do Egré

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 2452 DEFIRO o benefício da justiça gratuita, na forma do artigo 790, § 3º, Intimem-se as partes. da CLT, em face da condição de insuficiência econômica. Cumprido, arquivem-se os autos. 5. Parcelas vincendas Nada mais. Considerando que o contrato de trabalho da parte autora ainda 1. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São está em curso, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3053 Carlos Andreoni - Banco do Brasil S/A - 1. Sobrevieram, em 27.09.2017, decisões do STJ no REsp 1.361.799 e no REsp 1.438.263, pelas quais foram desafetados esses recursos especiais do regime de recursos repetitivos, pois a matéria da legitimidade de não associados do IDEC para execução da sentença coleti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2949 expressa distinção pelo STF, excluindo do alcance desse julgado a execução de julgados derivados de ação civil pública. Como é de ação civil pública que se cuida no caso concreto, não é aplicável a razão de decidir do STF nesse julgado : Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3158 devidos até a data do encerramento da conta ou, caso não tenha se encerrado, até a citação na ação civil pública. Confiramse: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - TERMO FINAL DOS JUROS REMU

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2597 CONDENO a ré ao pagamento de honorários, correspondentes a IASCHOMBEK para, nos termos da fundamentação, observados 15% do valor que resultar da liquidação da sentença (artigo 791-A, os limites especificamente estabelecidos, decorrentes do caput, da CLT), observado o entendimento contido na Orientação advento da Lei n.º 13.467/2017, CONDENAR a ré, SEARA

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 - IVONE LIMA ABREU 8970 determinado em Sentença. Assim, merecem reparos os cálculos. Quanto à jornada, sem razão. O julgado determinou a observação dos cartões de ponto e, nos meses em que não há o respectivo PODER JUDICIÁRIO cartão, deverá ser considerada a média. Não há que se falar em JUSTIÇA DO TRABALHO utilização da jornada descrita na inicial. Con

Caderno 1 - Administrativo ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2 RESOLVE: Artigo 1º - Determinar a imediata abertura de edital pela SEMA, estabelecendo o prazo de dez dias para inscrição de Desembargadores que integram a Seção de Direito Público e de Juízes Substitutos em Segundo Grau designados na mesma Seção até a data do encerramento das inscrições, para eventual participação nas Câmaras Ext

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2343 Rejeito a aplicação do pretendido regime previdenciário da mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC, os pedidos relativos desoneração, considerando que a ré, nesse aspecto, parte de ao período anterior; pressupostos não comprovados, como a relação de proporção IV. ACOLHER EM PARTE os pedidos deduzidos por JÉSSICA DE existente entre as atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3158 devidos até a data do encerramento da conta ou, caso não tenha se encerrado, até a citação na ação civil pública. Confiramse: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - TERMO FINAL DOS JUROS REMU