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Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 2462 Procuraç¿o e documentos às fls. 21/30. Pela decis¿o inicial foi concedida tutela de urgência para suspens¿o dos descontos (fl. 31). Citado, o réu ofereceu contestaç¿o aduzindo que agiu em exercício regular de direito, porque legítimo o contrato de empréstimo, n¿o havendo que se falar em repetiç¿o do indébito. Na hipótese de empréstimo fraudulento, sustentou excludente de ilicitude em

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1713 da relaç¿o jurídica, e pode produzi-la sem dificuldades, exigindo a alteraç¿o de sua dinâmica ordinária (CPC, art. 373, § 1º). Além disso, a relaç¿o processual entre as partes necessita ser equilibrada no feito, o que atrai a incidência do art. 6º. VIII da lei 8.078/90. Com efeito, a prerrogativa legal em prol do consumidor encontra-se perfeitamente configurada tanto pelo caráter subje

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1708 Além disso, a relaç¿o processual entre as partes necessita ser equilibrada no feito, o que atrai a incidência do art. 6º. VIII da lei 8.078/90. Com efeito, a prerrogativa legal em prol do consumidor encontra-se perfeitamente configurada tanto pelo caráter subjetivo das partes como pela natureza da quest¿o. No caso, o fornecedor, representado por notório grupo econômico de grande porte, possu

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 TE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE MANIFESTACAO DO EXEQUENTE NO SENTID O DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO SENTIDO DE APRESEN TAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA. DECIDO. DETERMINO O ARQUIVAMENTO C OM AS BAIXAS NECESSARIAS DOS AUTOS PARA QUE SEJA AVERBADA A PENDE NCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CART ORIO DISTRIBUIDOR. RESSALTANDO A POSSIBILIDA

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 AM 20 DIAS A PARTIR DE 17.07.2016 (FLS. 29/30). EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CABE RESSALTAR QUE A DEFESA P RETENDE JUSTIFICAR O PERIODO DE FUGA COMPREENDIDO ENTRE 16.07.201 6 E 09.08.2016 COM A APRESENTACAO DOS ATESTADOS MEDICOS DE FLS. 2 9/30, SENDO QUE SOMENTE O ATESTADO DE FLS. 29 ESTARIA APTO A JUST IFICAR O AFASTAMENTO DO APENADO DA UNIDADE

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0055062-22.2017.4.03.6301 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029363 AUTOR: NEUZA ALBINA DOS SANTOS (SP342763 - EDER TEIXEIRA SANTOS) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Determino ? autora que, no prazo de 10 dias, apresente c?pia integral e leg?vel de toda(s) a(s) CTPS a que se referem as pe?as de fls. 12/26 do anexo n? 02. Com efeito, n?o h? indica??o de n?mero e s?rie de emiss?o, qualifica??o e data de emiss?o, impedindo a

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 AL DE JUSTICA FIRMOU TESE NO RECURSO ESPECIAL N 1.556.834/SP, SUB METIDO A SISTEMATICA DO ARTIGO 1.036 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. CHEQUE. INEXIST ENCIA DE QUITACAO REGULAR DO DEBITO REPRESENTADO PELA CARTULA. TE SE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITACAO, POR S E TRATAR DE ACAO MONITORIA. DESCABIMENTO. C

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 HEQUE REPRESENTA, SEM DUVIDA, UM CERTO DESVIO DA NATUREZA DO TITU LO, INICIALMENTE CRIADO PARA INSTRUMENTALIZAR PAGAMENTO A VISTA. (COELHO, FABIO ULHOA, CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 2010, PGS. 452) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CASO ANALOGO, INVIAVEL ""ADMITIR DATAS IRREGULARES, COMO DATAS D E EMISSAO POSTERIORES A DATA DO VENCIMENTO, D

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OS MECANISMOS DA MAQUINA JUDICIARIA, NOTADAMENTE PORQUE ATENDEU A TODOS OS CHAMADOS JUDICIAIS. 3. A SOLIDARIEDADE EXISTENTE ENTRE OS TITULARES DE CONTA BANCARIA CONJUNTA OBRIGA ELES TAO SOMENTE E M RELACAO A INSTITUICAO FINANCEIRA, DE FORMA QUE NAO ALCANCA TERC EIROS, QUE, NA SITUACAO DE CREDORES, TERAO DIREITO SOBRE A PROPOR CAO PERTENCENTE AO DEVEDOR. 4. EM NAO HAVEND

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 . E O RELATORIO, PASSO A DECIDIR. TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR OU A EXECUCAO, PREVISTO NO ART. 914 E SEGUINTES DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL DE 2015, QUE POSSUI A NATUREZA MISTA DE DEFESA E ACAO , INAUGURANDO UMA NOVA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL DE CONHECIMENT O (NELSON NERY JR., CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO. SAO PAULO : ED. RT, 2010, PG. 1.121). I - INEPCIA DA