cumprimento das normas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 327 Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado “aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, traga a requerente aos autos a sua última declaração de imposto de renda, holerite atual ou declaração de r

Caderno único ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es)

Caderno único ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2013 Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Ré

Caderno único ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Decisão NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa 2009 01 1 036621-9 614772 ANTONINHO LOPES MARCELO ROSSO DEFENSORIA PUBLICA DISTRITO FEDERAL JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA (Procurador) SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20090110366219 - COMINATORIA CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO COMINAT�

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 578 do cumprimento das normas de saúde, segurança e medicina, falta segurança e medicina do trabalho, apenas na órbita da de juntada dos documentos aptos para a fiscalização conferir a data contemporaneidade. de admissão dos trabalhadores e mensurar a periodicidade dos Quais as razões da omissão de apresentação de documentos exames médicos (admissional e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 443 SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP), ANA MARIA CASAGRANDE (OAB 119170/SP) Processo 1001548-80.2014.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Maria Lima Cattai - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE - Vistos. Fls: 171: Publique-se. Fls. 172: Ciente. Int. - ADV: CIRLENE

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 153 Destarte, não há admitir-se que o recorrente contrate mão de obra terceirizada para atividade permanente diretamente vinculada a sua própria esfera de atuação, e, desta feita, intente eximir-se de Conhecer e negar provimento aos aclaratórios. qualquer responsabilidade, máxime ao restar demonstrado que, com efeito, se beneficiara do labor da parte empregada. O pro

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 70 e causa profundo dano aos interesses dos trabalhadores, obstruindo a aplicação de normas sociais e convencionais cogentes. 2 - MÉRITO Menciona que o uso de empresa interposta para intermediar mãode-obra se caracteriza como instrumento de fraude aos direitos trabalhistas; implicando a chamada precarização das relações trabalhistas. Aduz que o cumprimento das normas

Caderno único ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relat

Caderno único ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2012 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Nu